Iniciativa Inovadora do Tecpar em Parceria com o Governo do Estado
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está à frente de um projeto inédito que visa certificar municípios paranaenses comprometidos com o combate ao racismo estrutural e a promoção da diversidade. Trata-se da certificação do programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, uma iniciativa que tem como objetivo apoiar as prefeituras na formulação e implementação de políticas públicas que abordam essa temática tão relevante.
Lançado em novembro de 2025, o programa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR), e é coordenado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O Tecpar não apenas desenvolveu o processo de certificação, mas também atuará como um organismo certificador independente, proporcionando credibilidade e reconhecimento às ações que os municípios implementarem.
“Essa certificação representa um marco inédito para o Tecpar, pois visa promover políticas públicas focadas na igualdade racial no Paraná. Isso reforça nosso compromisso em atender às demandas sociais com inovação e rigor técnico”, afirma Eduardo Marafon, diretor-presidente do Tecpar.
Subsídios para Incentivar a Adesão ao Programa
Para incentivar a participação, a Semipi disponibilizará subsídios para os primeiros 70 municípios que aderirem ao programa e implementarem a certificação, auxiliando na cobertura dos custos da auditoria realizada pelo Tecpar. Essa estratégia visa garantir que a maioria das cidades paranaenses possa se engajar no projeto.
As cidades interessadas em receber o selo do programa devem adotar as oito iniciativas estabelecidas pelo MPPR para promover a igualdade de oportunidades e combater o racismo. As diretrizes estão disponíveis em uma cartilha digital, servindo como um guia prático para gestores públicos e outros envolvidos no processo, detalhando as etapas necessárias para a adesão e execução do projeto.
Diretrizes para a Certificação dos Municípios
Dentre as medidas estabelecidas, destacam-se a implementação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos de educação municipais, a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a aprovação de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Essas ações são fundamentais para o sucesso do programa.
O promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, enfatiza a importância do manual que compila as legislações e obrigações relacionadas ao tema. “Este projeto inédito reúne todas as medidas essenciais em um único documento, oferecendo um roteiro claro aos gestores”, afirma.
Transformando Teoria em Prática com o Selo Antirracista
Após a definição das diretrizes e ações do Projeto Municípios Antirracistas, as prefeituras deverão contatar o Tecpar para contratar a auditoria de certificação e enviar a documentação necessária que comprove a implementação das iniciativas. Todo o processo será realizado de maneira digital, utilizando uma plataforma interativa que agiliza o acompanhamento das etapas.
Reconhecimento e Incentivo às Boas Práticas
Os municípios que se destacarem receberão selos de reconhecimento, que poderão ser concedidos em três níveis: bronze, prata e ouro, variando de acordo com o número de habitantes e as iniciativas implementadas. O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) é um dos pioneiros no país ao disponibilizar recursos para que as cidades invistam em boas práticas alinhadas às diretrizes do programa.
A Semipi também se compromete a apoiar e orientar os municípios na implementação das boas práticas e diretrizes, além de promover a articulação entre os parceiros do programa, como Tecpar, MPPR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).
Uma Iniciativa Pioneira no Combate ao Racismo
Ivânia Ramos, diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, destaca a importância do selo como uma política pública efetiva. “É essencial sublinhar que a certificação não é apenas um reconhecimento, mas uma iniciativa que traz benefícios práticos e imediatos para os municípios. Acreditamos que esse selo pode realmente transformar a realidade social do Paraná”, conclui.
De acordo com o promotor do MPPR, o programa é uma iniciativa sem precedentes no estado. “Reunimos as principais medidas antirracistas em um único roteiro e estruturamos critérios objetivos e verificáveis. Isso coloca o Paraná na vanguarda nacional, facilitando o trabalho dos gestores e promovendo avanços concretos na igualdade racial”, conclui.
