Destaques da Sessão Plenária
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta segunda-feira (23) refletem os principais pronunciamentos dos vereadores, requerimentos feitos, visitas importantes e outros eventos ocorridos durante a sessão plenária.
Um dos principais assuntos abordados foi o adiamento da votação do projeto de lei que visa instituir o Dia Municipal do Customizador de Veículos. Essa é a segunda vez que a deliberação sobre o tema é postergada. O projeto, que abrange áreas como pintura, sonorização, iluminação e mecânica personalizada, foi proposto pela Delegada Tathiana Guzella (União). Em sua defesa, a autora argumentou sobre a necessidade de reconhecimento e valorização dos profissionais do setor, ressaltando que a data sugerida, 13 de maio, é um ponto controverso devido à sua associação com a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e outros colegas levantaram preocupações sobre a escolha da data, levando ao pedido de adiamento para que ajustes necessários possam ser feitos.
Inauguração do Museu da Limpeza
No decorrer da sessão, o ex-vereador Manassés Oliveira, atual presidente da Fundação do Asseio e Conservação do Paraná (Facop), anunciou a inauguração do Museu da Limpeza, marcada para o dia 30 de março. O local, que funcionará na antiga sede do Sindicato da Construção Civil, no bairro Alto São Francisco, tem como objetivo valorizar o trabalho de profissionais que atuam na área de limpeza e conservação, somando mais de 2,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Oliveira destacou a importância do espaço, que também funcionará como uma escola de qualificação nas técnicas de limpeza e conservação de obras, ressaltando a relevância da dignidade e valorização desses trabalhadores no contexto atual.
Nova Regulamentação em Regularização Fundiária
O novo decreto sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi outro ponto de destaque. Em sua fala, Serginho do Posto (PSD) mencionou que o decreto visa melhorar a atuação da Cohab e de outras secretarias na implementação de políticas de regularização em Curitiba. A medida tem como propósito resolver situações consolidadas em áreas com ocupações antigas, permitindo a individualização de escrituras e oferecendo segurança jurídica às famílias que vivem em imóveis sem titulação definitiva.
Ações Ambientais e de Lazer na Cidade
Além disso, o vereador Serginho do Posto anunciou um evento programado para o dia 29, no centro da cidade, que reunirá serviços à população, atividades de lazer e ações ambientais, incluindo o plantio de 200 mil mudas. Essa iniciativa é parte das comemorações do aniversário de Curitiba, vinculando atendimento público a ações de sustentabilidade e melhorando a qualidade de vida dos habitantes.
Reunião Pública sobre o Interbairros II
Na área de infraestrutura, foi mencionada uma reunião pública para discutir as obras do novo Interbairros II, a ser realizada no Vista Alegre. A Prefeitura visa informar os moradores sobre o andamento das obras e promover a transparência em relação ao cronograma e às intervenções planejadas.
Lançamento do Valida Fácil
Outro projeto importante citado foi o Valida Fácil, que pretende automatizar e qualificar a análise de documentos exigidos nos programas sociais. Com isso, a administração pública busca tornar os processos mais ágeis e reduzir falhas, refletindo um esforço no aprimoramento da gestão pública.
Entregas e Ações na Comunidade
O vereador Serginho do Posto também fez um balanço das entregas e ações realizadas pela Prefeitura, incluindo a inauguração de obras e eventos descentralizados, que envolvem a participação da comunidade e a oferta de serviços essenciais. Ele citou a entrega de uma escultura em homenagem a Jaime Lerner e várias atividades de ecologia e sustentabilidade voltadas para crianças.
Projetos e Requerimentos em Discussão
Na sequência, uma variedade de requerimentos foi apresentada, abordando desde o cumprimento dos direitos das pessoas com fibromialgia até questões sobre a iluminação pública em diferentes bairros. A vereadora Delegada Tathiana Guzella também questionou a remoção de lâmpadas em uma Rua no Bigorrilho, exigindo explicações do Executivo.
Os vereadores ainda fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos Waldomiro Ferreira da Luz e Ivan Taborda, encerrando a sessão com um reconhecimento das perdas comunitárias.
