Parceria para Valorização da Advocacia Iniciante
Na manhã de quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Curitiba formalizou um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) para regulamentar o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante”, estabelecido pela lei municipal 15.867/2021. Esta iniciativa tem como objetivo reconhecer os escritórios, empresas e organizações que contratem ou associem advogados em início de carreira, promovendo condições dignas de trabalho e respeito ao piso ético da OAB.
Com essa parceria, a execução da lei se torna uma realidade. A Comissão da Advocacia Iniciante da OAB/PR ficará responsável pela indicação dos beneficiários do selo, enquanto a Câmara cuidará da entrega do prêmio anualmente. Este convênio é considerado um avanço importante para a valorização dos profissionais que enfrentam os desafios do início da carreira na advocacia, reforçando o compromisso com a ética na profissão, segundo informações divulgadas pela Câmara de Curitiba.
O ato contou com a presença de lideranças políticas e jurídicas que ressaltaram a relevância do convênio para a melhoria das condições de emprego e remuneração dos jovens advogados. A expectativa é que o selo impulsione mudanças positivas no mercado jurídico paranaense. A seguir, vamos explorar os detalhes dessa iniciativa e seus impactos na advocacia no estado do Paraná.
Selo Promove Emprego Qualificado e Condições Dignas
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), enfatizou que o selo será concedido a entidades que provem seu compromisso com a contratação de advogados iniciantes, assegurando mínima permanência no quadro de funcionários e remunerações que respeitem o piso ético da OAB. “Precisamos que a lei seja prática e possa fazer uma diferença real na vida desses profissionais”, comentou.
Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB/PR, apoiou a iniciativa, afirmando que o convênio dá resposta a uma demanda urgente da categoria, que atualmente se depara com um cenário de precarização do mercado de trabalho. Ele destacou dados preocupantes: cerca de 30% dos advogados têm uma renda de até dois salários mínimos, e 67% recebem até cinco salários mínimos. Apenas 4,6% dos profissionais ganham mais de vinte salários mínimos, o que evidencia a necessidade de ações concretas para valorização.
Casagrande descreveu o selo como uma forma de ‘soft law’, que pode incentivar comportamentos positivos, mesmo que não resolva todos os problemas. Ele também alertou sobre o impacto da inteligência artificial, que pode aumentar as desigualdades na profissão, e ressaltou a importância de iniciativas que ajudem a sustentar a carreira dos novos advogados.
Próximos Passos e Monitoramento do Selo
A diretora da Jovem Advocacia da OAB/PR, Fernanda Valério Garcia da Silva, detalhou que os próximos passos envolverão a publicação de um edital com as regras para a concessão do selo, além da criação de um comitê avaliador que incluirá membros do Conselho Seccional e da Comissão da Advocacia Iniciante. Essa estrutura será fundamental para garantir a transparência e a rigorosa seleção das instituições que serão reconhecidas.
Ela ressaltou a importância de combater práticas irregulares que deixam muitos jovens advogados em condições de trabalho precárias. O selo é uma forma de reconhecer aqueles escritórios e empresas que se comprometem com padrões éticos e garantem uma remuneração justa.
Apoio da Prefeitura e Expectativas para o Futuro
Vanessa Volpi, procuradora-geral do Município e representante da Prefeitura de Curitiba, expressou que o convênio simboliza um apoio crucial para quem está iniciando na profissão jurídica. “É um trabalho que requer muito esforço, estudo contínuo e dedicação. Espero que essa iniciativa traga benefícios reais para a advocacia no Paraná”, comentou.
O evento também contou com a participação de membros da Frente Parlamentar da Advocacia e do autor da lei, ex-vereador Dalton Borba, que atendeu à demanda da Comissão da Advocacia Iniciante e ajudou a transformá-la em norma municipal. A cerimônia culminou com a apresentação do modelo do selo, que em breve será concedido às organizações que atenderem aos critérios estabelecidos.
Assim, o convênio entre a Câmara Municipal de Curitiba e a OAB/PR marca o início de uma política pública que visa fomentar a valorização da advocacia no início da carreira, promovendo um mercado de trabalho mais justo e ético para os jovens advogados paranaenses.
