Relatório Anual Mostra Resultados Positivos
A Câmara Municipal de Curitiba apresentou nesta quarta-feira (25) a prestação de contas referente às metas fiscais de 2025, durante uma audiência pública. O relatório do 3º quadrimestre foi apresentado pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo, em cumprimento ao previsto no artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).
O orçamento do Legislativo para 2025 foi fixado em R$ 242 milhões, quantia repassada integralmente pelo Executivo em 12 parcelas mensais. De acordo com Aline, a Constituição Federal permite que o Legislativo receba até 4,5% das receitas de impostos e transferências, valor que superaria a quantia aprovada. “Embora a Constituição estabeleça um teto de 4,5%, optamos por um orçamento de 3%”, afirmou a servidora.
No total disponível, R$ 179,1 milhões foram empenhados, o que equivale a aproximadamente 74% do orçamento. Ao término do exercício, 22,2% não foi utilizado, resultando na devolução de R$ 53,6 milhões ao Município, além de outros valores provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e cancelamentos de restos a pagar.
Gestão Orçamentária e Conformidade Legal
A execução orçamentária foi predominantemente direcionada a despesas com pessoal e encargos sociais, que representaram 74,9% do total, seguidas de outras despesas correntes com 24,9% e investimentos, que somaram apenas 0,3%. A diretora ressaltou que todas as exigências constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram rigorosamente seguidas. “O limite constitucional de 70% para gastos com a folha de pagamento foi respeitado, ficando em 51,54%, mesmo com a inclusão dos inativos a partir de 2025”, informou Aline. A despesa líquida com pessoal foi de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Município, um valor consideravelmente inferior ao limite de 6% permitido.
No primeiro quadrimestre de 2025, a Câmara também garantiu o respeito aos limites de gastos com pessoal, mesmo com a inclusão dos inativos. Entre as despesas administrativas, os gastos com viagens totalizaram R$ 337,4 mil, incluindo diárias, passagens e hospedagens. Desses, 57% foram atribuídos a atividades de gabinetes parlamentares, enquanto 42,9% referem-se a servidores.
O relatório também indicou que, ao final do exercício, houve equilíbrio financeiro. “As obrigações financeiras foram integralmente cobertas pela disponibilidade de caixa”, destacou a diretora. Além da devolução do saldo orçamentário não empenhado, a Câmara transferiu R$ 9,2 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), em conformidade com as mudanças na legislação previdenciária.
Compromisso com a Transparência e Modernização
Após a apresentação do relatório, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), expressou seu agradecimento ao trabalho realizado pelos servidores, elogiando o “cuidado com o dinheiro público” e a responsabilidade da Câmara com a cidade. Para Kuzma, o esforço conjunto da equipe administrativa é essencial para que a Câmara opere de maneira eficiente e com compromisso fiscal.
A segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo), levantou questionamentos sobre a migração do sistema utilizado pela Diretoria Contábil-Financeira. Em resposta, Aline Bogo esclareceu que um decreto federal exige que o Legislativo adote o mesmo sistema da Prefeitura, sendo a ferramenta atual considerada “bastante ultrapassada”. Ela acrescentou que a Câmara está em processo de licitação para a contratação de uma nova plataforma, mais moderna e integrada, que atenda às necessidades técnicas da Casa.
