Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
O setor de bebidas vegetais está em plena mobilização para reverter um veto imposto pelo presidente Lula, que excluiu esses produtos das alíquotas reduzidas de IBS e CBS — impostos instituídos com a reforma tributária para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins. O projeto de lei complementar 68/2024 havia inicialmente incluído as bebidas à base de plantas na lista de itens que teriam uma redução de 60% na tributação, assim como outros produtos lácteos. Entretanto, o veto presidencial alterou esse cenário.
Após a aprovação do projeto pelo Congresso, o presidente vetou 46 trechos, entre os quais a alíquota reduzida para as bebidas vegetais. No entanto, em junho, congressistas decidiram rejeitar os vetos a dois dispositivos, mantendo 34, mas deixaram em aberto a análise de outros dez, o que possibilita uma futura revisão e a retomada do benefício tributário ao setor.
A Visão da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos
De acordo com a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), o veto à redução de alíquota fere a proposta de tornar as bebidas vegetais mais acessíveis, especialmente para pessoas que têm restrições alimentares e utilizam esses produtos como substituto ao leite de vaca. Um estudo realizado pela Genera revela que mais de 50% da população brasileira pode ter predisposição à intolerância à lactose, além de a alergia à proteína do leite ser bastante comum entre crianças.
“Fizemos uma articulação técnica no Congresso, enfatizando que essa questão envolve saúde e inclusão, com um impacto fiscal muito baixo,” afirma Alex Appel, presidente da Base Planta. Ele também destaca que a legislação busca equiparar os setores, já que leite de vaca e bebidas vegetais são produtos similares.
Impacto Fiscal e Crescimento do Setor
Um estudo solicitado pela Base Planta ao escritório Stocche Forbes concluiu que a renúncia fiscal representaria apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e 0,00829% do IBS, o que aponta um impacto fiscal mínimo. A imposição da alíquota cheia poderia resultar em um novo golpe para o setor, que já enfrenta desafios, como demonstrou a elevação do ICMS sobre o leite de aveia em São Paulo, que gerou um aumento de preços e uma queda significativa nas vendas.
Atualmente, o mercado de leite vegetal representa de 1,5% a 2% do valor total do mercado de leite de vaca no Brasil, com uma diferença considerável de R$ 500 milhões contra R$ 30 bilhões. Em comparação, nos mercados europeus, as bebidas vegetais correspondem a 10% do setor lácteo, enquanto nos Estados Unidos esse número chega a 20%. “Se a tributação for reduzida, prevemos que o setor possa crescer até cinco vezes,” indica Appel.
Manifesto em Favor da Igualdade Tributária
A Base Planta lançou recentemente um manifesto em apoio à derrubada do veto, defendendo a igualdade tributária. No documento, afirmam que ao tratar as bebidas vegetais como produtos supérfluos, o governo está restringindo o acesso a um alimento fundamental, penalizando aqueles que necessitam, devido a condições de saúde.
“A exclusão das bebidas vegetais da lista de produtos com alíquota reduzida gera uma distorção que não se pode justificar: enquanto produtos de origem animal são incluídos, suas alternativas vegetais ficam de fora,” argumenta o manifesto.
Questões de Saúde e Alergias
Além da discussão sobre preços e tributação, a questão da saúde pública é uma preocupação central para o setor. Maira Figueiredo, presidente da Reabra, reitera que para aqueles com alergias à proteína do leite, as bebidas vegetais não são meras escolhas, mas sim uma necessidade. Priscila Lorenzo compartilha sua experiência pessoal, explicando como os leites vegetais foram fundamentais para a saúde do seu filho, que apresentou sinais de alergia desde a amamentação.
Conflito com o Setor Lácteo
Enquanto o setor de bebidas vegetais busca reconhecer sua posição, representantes do setor leiteiro propõem a proibição do uso de termos relacionados a produtos lácteos em bebidas vegetais. Essa questão foi discutida em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, onde Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, argumentou que a utilização de nomenclaturas do setor leiteiro em produtos vegetais pode confundir os consumidores.
Volpi ressaltou que atualmente existem normas rigorosas de rotulagem para produtos de origem animal, enquanto produtos vegetais carecem de regulamentação semelhante. Ele sugere que o debate sobre a nomenclatura e suas implicações deve continuar a fim de se chegar a um consenso que atenda ambas as partes.
Por sua vez, Appel, da Base Planta, defende que a discussão sobre nomenclatura não deveria ser o foco central. Segundo ele, o mercado de laticínios é significativamente maior e não há riscos reais para os produtores de leite com a presença de bebidas vegetais no mercado. “Essas bebidas são produzidas a partir de ingredientes locais e sustentáveis, apoiando a agricultura brasileira,” finaliza.
