Discussão sobre Internações Compulsórias em Curitiba
No dia 23 de fevereiro, às 9h, a Assembleia Legislativa do Paraná será palco de uma audiência pública convocada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT). O objetivo do encontro é discutir as recentes ações da Prefeitura de Curitiba relacionadas à internação compulsória de indivíduos em situação de rua, especialmente aqueles lidando com o abuso de álcool e outras substâncias.
A iniciativa do parlamentar busca fomentar um debate técnico e qualificado sobre as internações realizadas na capital paranaense. Diversas áreas do conhecimento estarão representadas, permitindo uma análise aprofundada dos impactos jurídicos, sociais, médicos e dos direitos humanos que envolvem essa medida adotada pelo poder público.
Um cenário que ganhou destaque desde que, no dia 9 de janeiro, o município iniciou procedimentos de internação involuntária. Esse movimento ressuscitou discussões sobre os limites legais da política e as consequências que ela acarreta para a população em situação de extrema vulnerabilidade.
De acordo com Requião Filho, membro da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua na Alep, o intuito da audiência é examinar de maneira detalhada a legalidade, a eficácia e os impactos práticos da política de internamentos. “Estamos buscando um entendimento mais profundo sobre como essas ações estão de acordo com a legislação vigente e como elas afetam a vida das pessoas”, afirmou o deputado.
A audiência deve contar com a participação de representantes de importantes entidades, incluindo o Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Ministério Público (MPPR), a Defensoria Pública, além de entidades médicas, universidades e organizações da sociedade civil. Também estão previstas presenças de representantes da própria Prefeitura de Curitiba.
O deputado enfatiza que “o debate técnico é crucial para que as decisões públicas estejam alinhadas à legislação, às diretrizes da política nacional de saúde mental e, principalmente, à proteção da dignidade humana”.
A audiência pública será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná.
Serviço:
Audiência Pública – Drogadição, Internamento Compulsório e Pessoas em Situação de Rua
Data: 23/02 (segunda-feira)
Horário: 9h
