Debate sobre Educação Pública em Foco
Entre os dias 16 e 20 de março, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma agenda diversificada que inclui Audiência Pública, Sessão Solene e reuniões de comissões permanentes. O destaque vai para a Audiência Pública agendada para terça-feira, 17, às 18h30, proposta pela vereadora Vanda de Assis (PT). Nesta ocasião, serão abordados temas cruciais relacionados à educação pública, em especial a análise do funcionamento das escolas cívico-militares e a terceirização no ambiente escolar. O foco será entender os impactos dessas políticas nas gestões educacionais, nos direitos trabalhistas e na qualidade do ensino.
A participação da população é bem-vinda, e a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Curitiba no YouTube. Para enriquecer o debate, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Ministério Público do Paraná e de três sindicatos que representam os servidores públicos municipais: Sismuc, Sismmac, Sigmuc e o APP-Sindicato. Também estará presente a professora Renata Riva Finatti, do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora do Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) da mesma instituição.
Impactos da Militarização e Terceirização
Na justificativa do requerimento, a vereadora Vanda de Assis ressalta três pontos essenciais a serem discutidos durante a Audiência Pública. O primeiro é a avaliação dos impactos pedagógicos e administrativos que a implantação de escolas cívico-militares e a terceirização podem trazer para o ambiente escolar. O segundo é a proteção dos direitos dos servidores públicos. Por fim, o terceiro ponto busca fortalecer o controle social, permitindo que a comunidade escolar — pais, alunos e profissionais da educação — tenha voz ativa na elaboração das políticas educacionais que afetam Curitiba.
Reuniões e Debates Sobre Acessibilidade e Saúde
Além da audiência, no dia 16, após a sessão plenária, ocorrerá uma reunião da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. Nessa reunião, os vereadores discutirão três propostas de lei, incluindo uma de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP) que visa garantir a mobilidade de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando acesso contínuo e seguro às unidades de saúde da capital paranaense.
Na terça-feira, a partir das 8h, a Comissão de Serviço Público se reunirá para analisar nove projetos, incluindo uma proposta de Guilherme Kilter (Novo), que altera o Código de Saúde de Curitiba para obrigar a notificação de atendimentos médicos-hospitalares em casos de aborto legal. A relatoria fica a cargo da vereadora Vanda de Assis. Já às 13h30, a Comissão de Constituição e Justiça discutirá 55 projetos, incluindo um que visa aumentar a transparência e o controle social sobre o transporte público, a partir de uma iniciativa da vereadora Laís Leão (PDT).
Iniciativas em Meio Ambiente e Educação
Na quarta-feira, dia 18, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reunirá para analisar oito projetos, entre eles a proposta que cria o Programa Veterinário Mirim, idealizada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), com o intuito de ampliar ações educativas relacionadas ao bem-estar animal nas escolas municipais de Curitiba. Além disso, está agendada uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, onde deverá ser avaliado o projeto de lei que institui o Portal Virtual de Informação dos Polos Gastronômicos de Curitiba, promovido pelo vereador Marcos Vieira (PDT).
Homenagem a Atletas de Artes Marciais
No mesmo dia, a Câmara de Curitiba realizará uma Sessão Solene, proposta pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB), para homenagear atletas das artes marciais. A cerimônia visa reconhecer a dedicação e o empenho dos atletas curitibanos, que têm se destacado em competições de diversas modalidades marciais, refletindo a rica cultura esportiva da cidade. A sessão também será transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube, possibilitando à população acompanhar a valorização dos talentos locais.
