Análise da Arrecadação Federal e Retornos ao Paraná
No ano de 2025, o Paraná arrecadou mais de R$ 108 bilhões em tributos federais, um reflexo da sua robusta atividade econômica. Contudo, desse montante, apenas R$ 38,9 bilhões retornaram ao estado e às municipalidades por meio das transferências constitucionais e legais. Em termos práticos, isso se traduz em um retorno de apenas R$ 0,36 para cada R$ 1 enviado à União. Essa cifra, conforme aponta a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa-PR), é preliminar, mas já revela uma distorção significativa no pacto federativo, onde a maior parte da arrecadação permanece concentrada no governo federal.
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, ressalta que, embora a arrecadação do estado seja impulsionada por um agronegócio e uma indústria eficientes, as devoluções financeiras estão aquém do esperado. “Recebemos apenas cerca de 36% do que geramos. Mesmo com uma leve melhora nominal nos repasses, o Paraná continua sendo um dos estados que menos recebem proporcionalmente no Brasil”, disse Ortigara.
Ranking Nacional de Retornos
Em 2025, o Paraná ocupa a 21ª posição no ranking de retorno de recursos entre as 27 unidades federativas. Essa disparidade é alarmante. Enquanto o Paraná recebe apenas 36,1% do que arrecada, estados como o Acre conseguem um retorno impressionante de 425,5%. Outros estados, como Roraima (364,1%) e Amapá (301,9%), também figuram entre os mais favorecidos.
Mesmo regiões com economias robustas enfrentam desafios semelhantes. Minas Gerais, por exemplo, recebe cerca de 41,2% dos tributos gerados, enquanto São Paulo, a maior economia do Brasil, tem um retorno ainda menor, com apenas 10,1%. Já Santa Catarina (17,7%) e Rio Grande do Sul (32%) também estão entre os estados com índices de devolução insatisfatórios.
“A força econômica do Paraná, aliada ao seu alto nível de formalização e baixo desemprego, resulta em um suporte financeiro para o desenvolvimento de outras regiões do país, sem que o modelo atual consiga assegurar um retorno justo para reinvestimento local”, analisa Ortigara.
Concentração de Recursos no Governo Federal
Apesar de um recente aumento no volume de recursos recebidos pelo Paraná, a melhoria na porcentagem repassada ainda é modesta em comparação com outros estados. O estado avançou apenas uma posição no ranking, permanecendo entre aqueles que recebem menos.
A razão por trás dessa situação se deve ao funcionamento dos mecanismos de distribuição de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que utilizam critérios redistributivos baseados em renda, população e desenvolvimento regional. Essa abordagem resulta em estados mais ricos contribuindo mais para o sistema, enquanto aqueles com menor renda recebem proporcionalmente mais.
Adicionalmente, a Sefa-PR destaca a concentração da arrecadação no governo federal, que intensifica o efeito redistributivo. Com uma forte indústria, agronegócio e setor de serviços, o Paraná contribui significativamente para a arrecadação federal, o que acentua ainda mais a discrepância.
A Necessidade de Reformas no Sistema Tributário
O advogado Luciano Elias Reis, especialista em Direito Administrativo, comenta que esse desequilíbrio é parte do modelo brasileiro. “O federalismo no Brasil foi estruturado para ser redistributivo, visando à diminuição das desigualdades regionais e sociais. Contudo, a calibragem desse sistema é complexa. Quando a correção de um desequilíbrio gera outro, significa que ajustes são necessários”, explica Reis.
A divisão desigual de recursos tem um impacto significativo na capacidade de investimento público. Embora haja garantias legais para áreas como saúde e educação, a redução dos recursos totais dificulta a execução de investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Reis aponta que essa realidade acaba afetando a população de maneira indireta, notada através de serviços públicos deficitários e a necessidade de que o estado suprima as ausências do pacto federativo.
Um estudo hipotético da Sefa-PR ilustra a magnitude dessas diferenças: se o Paraná tivesse um retorno de 60% da arrecadação, o estado receberia cerca de R$ 64 bilhões em 2025, possibilitando um incremento de R$ 25 bilhões em recursos, ampliando assim a capacidade para investimentos e melhorias nos serviços públicos.
Desafios e Perspectivas de Reforma
Para Reis, a lógica redistributiva é válida, mas exige constantes ajustes. “Embora desequilíbrios sejam esperados, a discussão gira em torno do quanto e de que forma essa redistribuição deve acontecer”, pondera o advogado.
Atualmente, há movimentos políticos visando à revisão dos critérios de distribuição, especialmente entre estados das regiões Sul e Sudeste. No entanto, a Sefa-PR destaca que ainda falta consenso sobre uma metodologia que una os interesses regionais com as diretrizes da política federativa nacional.
A recente reforma tributária também traz suas implicações, mas seus efeitos ainda são incertos. “Embora o novo modelo altere a lógica de incidência, ele mantém, em grande parte, a estrutura de repartição de recursos”, ressalta a Sefa-PR. Para Reis, existem possibilidades de melhorias pontuais, mas a equidade real dependerá de um monitoramento contínuo.
