Proposta de Indenização em Debate
No estado do Paraná, a recente manifestação do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) em apoio ao Projeto de Lei nº 1.940/2024 trouxe à tona discussões essenciais sobre os impactos das falhas no fornecimento de energia elétrica no agronegócio. Essa proposta visa ressarcir produtores rurais por perdas de produtos perecíveis, um tema que ganha relevância em um contexto de insatisfação crescente entre agricultores e pecuaristas, que enfrentam problemas como quedas frequentes de energia, oscilações de tensão e longos períodos de interrupções no serviço.
Por várias regiões do Paraná, os efeitos dessas falhas têm se tornado cada vez mais evidentes, com relatos de prejuízos que comprometem a rotina de muitos produtores. Esse cenário contrasta com os lucros expressivos da CoPEL, que registrou um lucro líquido de R$ 2,66 bilhões em 2025. Como isso pode ser explicado? A discrepância entre os resultados financeiros do setor elétrico e os desafios enfrentados no campo levanta uma série de questões sobre a responsabilidade pela manutenção do fornecimento de energia.
Indenizações e Responsabilidade
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), estabelece que produtores rurais que comprovarem perdas em decorrência de interrupções de energia terão direito a indenizações. O processo para solicitar o ressarcimento será direto junto à concessionária responsável, exigindo a apresentação de documentos que comprovem o prejuízo causado pela falta ou instabilidade no fornecimento de energia elétrica.
Os valores a serem indenizados serão calculados com base no preço de mercado dos produtos na região afetada. Além disso, a concessionária terá um prazo máximo de 30 dias para analisar o pedido e efetuar o pagamento. Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa poderá enfrentar uma multa equivalente a 10% sobre o valor da indenização devida, um ponto que certamente chamará a atenção das concessionárias.
Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP, ressalta a importância do projeto, enfatizando que ele representa um avanço significativo para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais. “Os prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia são imediatos e muitos deles podem ser irreversíveis. O projeto garante previsibilidade para os agricultores e pecuaristas que desempenham papel crucial na produção de alimentos e na economia do Paraná”, afirma.
Avanços na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei avançou recentemente na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), defendeu a necessidade de responsabilizar as concessionárias por falhas nos serviços prestados. Ele argumenta que os produtores rurais já enfrentam diversos riscos, incluindo climáticos e de mercado, e não devem ser sobrecarregados com prejuízos resultantes de deficiências na distribuição elétrica.
Com a aprovação na Comissão, o projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Para o Sistema FAEP, esse avanço também abre espaço para melhorias na legislação, com foco na simplificação dos processos de solicitação de ressarcimento e no fortalecimento da comunicação entre os produtores, as concessionárias de energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Impactos nas Atividades Agropecuárias
O contexto atual de insatisfação no Paraná revela que as falhas de energia têm causado impactos significativos nas atividades agropecuárias. No setor avícola e suinícola, por exemplo, interrupções no fornecimento comprometem sistemas automatizados essenciais para a ventilação e climatização, colocando em risco a saúde dos animais e provocando perdas diretas nos plantéis. Na bovinocultura leiteira, a falta de energia afeta os sistemas de refrigeração do leite, o que pode levar ao descarte total da produção. Já na piscicultura, os equipamentos de oxigenação podem falhar, resultando na morte de milhares de peixes em questão de horas.
Diante desse quadro, a discussão em torno do Projeto de Lei nº 1.940/2024 se torna ainda mais relevante, ao buscar oferecer um suporte necessário aos produtores, que enfrentam desafios diários para garantir a continuidade de suas atividades e a segurança alimentar da população. As consequências das quedas de energia vão além do inconveniente operacional, repercutindo diretamente na produção de alimentos e na sustentabilidade do agronegócio paranaense.
