Um Acordo Histórico para o Futuro Sustentável
O governo brasileiro celebra o avanço do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um marco para fortalecer a agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável. A decisão do Conselho da União Europeia, divulgada nesta sexta-feira (9/1), não apenas reconhece os compromissos ambientais assumidos por Brasil e Mercosul, mas também estabelece bases sólidas para um comércio internacional que prioriza a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação do acordo representa um “dia histórico para o multilateralismo”. “Em um cenário internacional marcado pelo aumento do protecionismo e unilateralismo, este acordo é uma sinalização clara de que o comércio internacional pode ser um motor de crescimento econômico, trazendo benefícios para ambas as partes”, destacou.
Confiança na Agenda Ambiental do Brasil
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que a decisão reflete a credibilidade internacional que o Brasil reconquistou. “Após 25 anos, a aprovação deste acordo se baseia na confiança de que o governo do presidente Lula está comprometido com uma agenda ambiental séria e eficaz. Nos últimos três anos, reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado, ao mesmo tempo que abrimos mais de 500 novos mercados para o agronegócio brasileiro. Isso demonstra que é possível fortalecer a economia enquanto protegemos nossos biomas e cumprimos objetivos ambientais e climáticos”, afirmou.
As negociações, finalizadas em 6 de dezembro de 2024, resultaram em um texto equilibrado que aborda os desafios contemporâneos nas áreas ambiental, social e econômica. O acordo reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável das partes, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, respeitando a soberania de cada país para definir seus padrões ambientais de acordo com suas circunstâncias e níveis de desenvolvimento, fundamentados em dados da melhor ciência disponível.
Avanços em Clima e Biodiversidade
O documento incorpora avanços significativos nas agendas de clima e biodiversidade, ressaltando a importância do financiamento ambiental, da valoração dos serviços ecossistêmicos e do apoio à conservação florestal. Dentro desse contexto, o acordo prevê a criação de uma lista de produtos da bioeconomia que terão tratamento preferencial no mercado europeu. Além disso, facilitará o acesso a produtos que atendem a critérios de sustentabilidade, como a utilização de energia limpa.
As partes também concordaram em adotar ações que promovam produtos sustentáveis no comércio entre os blocos, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais. A União Europeia se comprometeu a utilizar os dados fornecidos pelos países do Mercosul para monitorar os níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental dos exportadores.
Salvaguardas e Sustentabilidade
O acordo estabelece salvaguardas para garantir que o aumento do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade, prevenindo impactos ambientais negativos. O anexo sobre comércio e meio ambiente se concentra na promoção de cadeias de valor sustentáveis que favoreçam a transição energética.
Este Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, unindo mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. É o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul e um dos mais significativos já celebrados pela União Europeia, reforçando o compromisso com um comércio internacional baseado em regras, diálogo e cooperação.
Próximos Passos para a Ratificação
Com a aprovação pelas instâncias europeias, o acordo agora avança para a fase final de tramitação e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. No Brasil, o texto será enviado ao Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, aos parlamentos dos demais países do Mercosul. Na União Europeia, a legislação estipula que a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.
Além das questões comerciais, o acordo estabelece mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando os compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo.
