Exigências da UE Podem Comprometer Acesso ao Mercado
O relator do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, Motta, confirmou que a votação na Câmara deve ocorrer após o Carnaval. Contudo, a entidade representante do agronegócio ressalta que novas regras da UE podem complicar esse acesso. Entre as principais preocupações está o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que exige rigorosa rastreabilidade dos produtos. Para se adequar a esse regulamento, as empresas precisam comprovar que seus produtos não estão associados a áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Embora o EUDR não faça parte do texto do acordo, ele funcionará como um requisito para que os países do Mercosul possam usufruir das preferências tarifárias. Isso representa um risco significativo, especialmente para pequenos e médios produtores, que podem ser excluídos desse mercado. Além disso, os custos de conformidade podem aumentar de maneira expressiva.
Regulamentações que Aumentam a Incerteza
Outro aspecto que gera apreensão é a regulamentação de salvaguardas bilaterais agrícolas, que estabelece gatilhos automáticos para suspender os benefícios tarifários. Essas suspensões podem ser baseadas em aumentos de importações ou quedas de preços, sem que seja necessária a comprovação de danos significativos, como tradicionalmente exige a Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa rapidez na aplicação das medidas pode criar um ambiente de incerteza para os exportadores do Mercosul.
Simulações preliminares indicam que, especificamente para a carne bovina, os benefícios esperados do acordo podem ser drasticamente reduzidos já no primeiro ano. Estima-se que o comércio não explorado nesse segmento pode chegar a 105 milhões de euros, o que representa cerca de 25% do total que o Brasil planejou exportar para a Europa em 2024.
Mecanismos de Reequilíbrio como Solução?
Para contrabalançar essas perdas, o acordo introduz um mecanismo de reequilíbrio econômico. Esse mecanismo permite a adoção de medidas compensatórias caso ações da UE venham a reduzir os benefícios negociados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera essa inovação importante, mas enfatiza que sua eficácia dependerá da capacidade técnica e política do Brasil para acioná-la.
Um Marco em Duas Décadas de Negociações
O acordo, que foi assinado em 17 de janeiro de 2026, é resultado de mais de 20 anos de negociações iniciadas em 1999. Ele abrange 30 capítulos que tratam de temas variados, incluindo comércio de bens e serviços, propriedade intelectual, barreiras técnicas e sanitárias, entre outros. A União Europeia, em 2025, foi o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, somando 14,9% do total, equivalente a US$ 25,2 bilhões.
Oportunidades e Desafios da Abertura Tarifária
A arquitetura tarifária do acordo promete uma abertura ampla e gradual. A UE se comprometeu a eliminar tarifas para 93% de suas linhas tarifárias em até dez anos, enquanto o Mercosul fará o mesmo para 91% de suas linhas em um prazo de até quinze anos. No primeiro ano, 39% dos produtos agropecuários brasileiros terão tarifa zero ao entrar no mercado europeu.
No entanto, existem setores sensíveis que continuam com regras mais rigorosas. Para produtos considerados sensíveis, como a carne bovina, foram estabelecidas quotas tarifárias que permitem a entrada de volumes limitados com tarifas reduzidas ou zeradas, mantendo tarifas elevadas para volumes adicionais. As quotas para outros produtos, como carne de frango e etanol, também foram definidas, indicando um equilíbrio delicado entre interesses comerciais.
Próximos Passos e Internalização do Acordo
Antes de entrar em vigor, o acordo passará por um processo complexo de internalização. Na União Europeia, algumas partes do texto poderão ter aplicação provisória, embora uma revisão pela Corte de Justiça do bloco possa adiar a implementação em até dois anos. No Brasil, a expectativa é que o tratado comece a ser discutido e votado logo após o Carnaval, em um cenário de incerteza que pode moldar o futuro do agronegócio brasileiro.
