Uma Cidade Para Todos
Com o intuito de ampliar a acessibilidade nos parques de Curitiba, o vereador Pier Petruzziello, do PP, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, que estabelece a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em Parques, Praças e Espaços Públicos, batizada de “Curitiba Para Todos”. O objetivo da proposta é assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e condições neurodivergentes possam usufruir integralmente dos espaços públicos destinados ao lazer.
A iniciativa propõe diretrizes para novos projetos, reformas e revitalizações das áreas públicas, incluindo a instalação de playgrounds inclusivos, rotas acessíveis, comunicação alternativa, zonas de acomodação sensorial e fraldários adultos nos banheiros públicos. Segundo Petruzziello, a proposta visa modernizar a política urbana e estabelecer Curitiba como uma cidade inclusiva.
Acessibilidade em Parques: Novas Diretrizes
O projeto estabelece que as construções e revitalizações de parques, praças, bosques e jardins deverão seguir não apenas as normas técnicas da ABNT NBR 9050, mas também os princípios do Desenho Universal. Isso garante que os espaços sejam acessíveis ao maior número possível de pessoas, evitando a necessidade de adaptações posteriores (005.00031.2026).
Dentre as diretrizes, destaca-se a instalação de brinquedos adaptados, que devem ser integrados aos playgrounds tradicionais, e a criação de rotas com pavimentação antiderrapante, sem trepidações excessivas. O projeto ainda prevê a implantação de mapas táteis, pictogramas e recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). Além disso, “zonas de silêncio” em grandes parques serão criadas para atender pessoas com hipersensibilidade sensorial, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aspectos da Política de Acessibilidade
O programa “Curitiba Para Todos” abrange a aplicação das novas diretrizes a todas as construções, reformas e revitalizações de espaços públicos municipais. As normas que devem ser seguidas incluem a ABNT NBR 9050 e as especificações de Desenho Universal. A proposta inclui:
- Playgrounds Inclusivos: Instalação de brinquedos adaptados em áreas de lazer, evitando a segregação.
- Rotas Acessíveis: Pavimentação adequada para circulação de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê.
- Comunicação Acessível: Sinalização e recursos visuais voltados para pessoas com deficiências.
- Zonas de Acomodação Sensorial: Áreas tranquilas para ajudar no bem-estar de indivíduos com hipersensibilidade.
- Banheiros Acessíveis: Unidades familiares com fraldário adulto para garantir dignidade durante o uso dos espaços.
A proposta ainda contempla a possibilidade de criação de um selo “Espaço de Lazer Inclusivo” para os equipamentos que atenderem integralmente as diretrizes.
Fraldário Adulto: Um Passo em Direção à Dignidade
Um dos aspectos mais importantes da proposta é a exigência de que os banheiros públicos contem com, ao menos, uma unidade acessível no formato familiar, que inclua um fraldário adulto. O vereador enfatiza que essa ausência impede a permanência de jovens e adultos com deficiência severa em espaços públicos, o que compromete a inclusão social.
Petruzziello observa que a proposta é um marco na garantia da dignidade das famílias que necessitam de infraestrutura adaptada para frequentar áreas de lazer. Além disso, ele acredita que a medida expande o conceito de acessibilidade, abordando não apenas a mobilidade física, mas também as dimensões sensoriais e comunicacionais, atendendo a uma demanda social expressa por famílias e entidades representativas.
Implementação e Financiamento da Proposta
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar um selo de certificação para equipamentos que cumpram as diretrizes de acessibilidade. Também prevê que futuras licitações para concessões de parques incluam cláusulas obrigatórias que respeitem as normas estabelecidas. Para adaptação de espaços já existentes, será possível utilizar recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), além de contrapartidas e verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Assim, a proposta não só visa integrar todos os cidadãos aos espaços públicos, mas também garantir um financiamento adequado para sua implementação.
