Destaques da Sessão Plenária
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) compartilhou os principais pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos relevantes da sessão plenária realizada no dia 1º de abril. Durante a reunião, várias pautas importantes foram discutidas, refletindo as preocupações e as necessidades da comunidade curitibana.
Atualização da Lei dos Conselhos Tutelares
No Pequeno Expediente, Tiago Zeglin (MDB) celebrou o protocolo de um projeto que modifica a lei municipal 14.655/2015, que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares na cidade. A proposta, apresentada pelo prefeito Eduardo Pimentel, prevê a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares e a criação de equipes de apoio com experiência nas questões relacionadas à infância e adolescência, além de sugerir um auxílio-alimentação de R$ 850 para cada conselheiro (005.00138.2026).
O vereador enfatizou a importância do fortalecimento dos Conselhos Tutelares, mencionando que há planos para a criação de novas unidades, começando pela Regional Cajuru. Zeglin expressou seu compromisso em valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção às crianças e adolescentes em Curitiba. “Para construir uma cidade mais humana, é necessário apoiar quem cuida de nossa população”, destacou.
Visita dos alunos da FAE à Câmara
Durante a sessão, a CMC recebeu uma turma de 38 alunos do curso de Administração da FAE Centro Universitário. Os estudantes, acompanhados da professora Edna Cicmanec, participaram de um Programa de Visitação à Câmara, uma experiência coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, que visa aproximar os jovens da política e do funcionamento legislativo.
Convocação de secretário adiada
A vereadora Vanda de Assis (PT) solicitou o adiamento de um requerimento que pretendia convocar o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, para a próxima quarta-feira (8). O objetivo é que o secretário esclareça ao Plenário questões relacionadas à militarização das escolas municipais e a valorização dos servidores da educação (063.00002.2026).
Requerimentos e questionamentos na sessão
Outros assuntos também foram abordados na sessão, incluindo a regulamentação da Lei do Descongela, com a vereadora Camilla Gonda (PSB) solicitando informações sobre a implementação da lei complementar federal 226/2026, que trata do pagamento retroativo de vantagens funcionais. Ela requereu detalhes sobre a regulamentação, cronograma de estudos e impacto financeiro esperado (062.00555.2026).
O vereador Jasson Goulart (Republicanos) apresentou um pedido para saber quantos veículos elétricos foram emplacados em Curitiba entre 2023 e 2025, bem como informações sobre projetos de implantação de pontos de recarga (062.00552.2026). Além disso, Marcos Vieira (PDT) protocolou 16 pedidos de informação relacionados a obras públicas e a condição de pavimentação da rua Coronel Cypriano Gomes da Silveira, no bairro Xaxim (062.00547.2026). O vereador atentou para a necessidade de uma solução definitiva para os problemas de desgaste na via.
Transporte coletivo e projetos esportivos em discussão
Ainda, Marcos Vieira questionou a continuidade de iniciativas educacionais e esportivas para crianças e jovens, indagando sobre a suspensão dos projetos Linhas do Conhecimento e Adaptação Aquática no Clube da Gente (062.00542.2026). Já em relação ao transporte coletivo, ele questionou à Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) sobre a cobertura do serviço no bairro Umbará e a possibilidade de melhorias (062.00540.2026).
Manutenções e transparência no Legislativo
Leonidas Dias (Pode) requisitou esclarecimentos sobre a manutenção de um trecho da avenida Anita Garibaldi, enquanto Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicitou informações acerca do edital 01/2025-SMS referente ao credenciamento de serviços de traumato-ortopedia, buscando garantir transparência e controle social (062.00556.2026).
Retiradas e coautorias de projetos
Vanda de Assis também retirou do plenário o projeto de lei que visava a criação de um Programa Municipal de Fornecimento de Material Didático-Escolar, citando a necessidade de ajustes na proposta (005.00132.2026). Por outro lado, Jasson Goulart se tornou coautor de um projeto que visa identificar e punir o descarte irregular de lixo em Curitiba (005.00480.2025).
A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) também manifestou interesse em coautorizar um projeto que propõe a utilização da Bíblia como material paradidático opcional nas escolas de Curitiba, que já contava com a adesão de outros vereadores (005.00338.2025).
Além disso, Giorgia Prates apresentou uma manifestação sobre um projeto que prevê a adaptação de brinquedos em parquinhos de Curitiba para crianças com deficiência, reforçando a necessidade de acessibilidade nos espaços públicos (005.00120.2024).
