Novo projeto visa proteger Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo importante na manhã desta terça-feira (31) ao aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. O autor da proposta, Guilherme Kilter (Novo), destacou que a votação foi unânime, com 27 votos a favor, na forma de um substitutivo geral (005.00199.2025 com 031.00037.2026).
Esse projeto organiza, em formato legal, a divulgação de informações acerca de áreas propensas a inundações, enchentes e ocorrências geológicas. Além disso, inclui a transparência sobre as obras de drenagem em andamento na cidade. Um dos pontos mais relevantes é a criação de protocolos de alerta para a população, que permitirá o envio de mensagens de alerta por meio de celular.
“A prefeitura terá a capacidade de enviar notificações via aplicativos, alertando: ‘Atenção, tempestade se aproximando, existe risco de alagamento em determinado bairro. Tome precauções’”, resumiu Kilter. Segundo ele, essa medida permitirá que a população se prepare melhor, oferecendo mais segurança para todos e aumentando a transparência do governo.
Acesso a informações críticas
De acordo com o substitutivo, o Executivo terá a obrigação de disponibilizar, no portal oficial de transparência, um mapa de riscos com base em estudos técnicos, no Plano Diretor de Drenagem, registros da Central 156 e outras fontes relevantes. As informações sobre as obras de drenagem incluirão detalhes como localização, estágio de execução, cronograma atualizado e a dotação orçamentária destinada.
Outro aspecto importante do projeto é que o sistema de alerta será priorizado nas plataformas digitais do município e no envio de avisos pelos aplicativos oficiais da Prefeitura. O texto ainda menciona a necessidade de integrar a tecnologia de transmissão por célula, conhecida como cell broadcast, e a colaboração com a Defesa Civil Estadual.
Vereadores apoiam a iniciativa
Durante o debate, a vereadora Laís Leão (PDT) destacou a importância de abordar as enchentes e alagamentos como questões urgentes na cidade, associando a proposta à necessidade de construir uma Curitiba mais resiliente diante das mudanças climáticas. Ela enfatizou a relevância da transparência e do diálogo com a população, além do avanço nas obras de drenagem e soluções urbanas preventivas.
Por sua vez, Serginho do Posto (PSD) reconheceu que algumas medidas já existem, mas ressaltou que a proposta inova ao sistematizar e ampliar a divulgação das informações. Ele lembrou que Curitiba possui 15 estações meteorológicas e hidrológicas, e que o projeto facilitará o acesso da população a alertas e informações sobre drenagem.
Indiara Barbosa (Novo) mencionou as dificuldades que seu mandato encontrou para acessar dados atualizados sobre áreas sujeitas a alagamentos, ressaltando que a proposta reforça a transparência e cria uma base mais clara para o monitoramento das enchentes e das áreas em risco.
Transparência como ferramenta de proteção
A Delegada Tathiana Guzella (União) comparou a proposta a uma iniciativa de sua autoria, que visa comunicar casos de desaparecimento, defendendo a necessidade de integração entre sistemas municipais e estaduais para que os alertas sejam efetivos. Fernando Klinger (PL) resumiu a situação com uma frase impactante: “Qual foi a pior chuva que já enfrentamos? A próxima.”
Os vereadores Marcos Vieira (PDT), Renan Ceschin (Pode), Lórens Nogueira (PP), Zezinho Sabará (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD) também se manifestaram a favor da proposta, relacionando o sistema de alerta com relatos de enchentes em bairros da cidade e defendendo a realização de obras estruturais e ações preventivas.
Na justificativa de seu voto, Giorgia Prates (PT) afirmou que apoiou a medida “pela cidade”, conectando a proposta à proteção das famílias que vivem em áreas vulneráveis. Ela destacou que “transparência não é um detalhe, é uma ferramenta de sobrevivência para muitas pessoas”. Camilla Gonda (PSB) observou que a iniciativa tem um caráter programático, transformando práticas já adotadas em política pública, o que ajuda a garantir a continuidade dessas ações ao longo do tempo.
O substitutivo geral, que foi aprovado em plenário, reformulou a redação original da proposta, que agora institui uma política municipal de monitoramento de riscos hidrológicos e geológicos, criando protocolos de alerta e divulgando informações sobre obras de drenagem. A mudança foi descrita como um “aperfeiçoamento técnico e operacional” após articulações com diferentes órgãos do Poder Executivo Municipal.
Se a proposta for aprovada em segundo turno e sancionada, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
