Iniciativa do Governo Paulista
Na última quinta-feira (26), o governador Tarcísio de Freitas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que propõe alterações significativas na Lei nº 7.964/1992. Essa legislação, que regula o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO), tem como foco principal o aprimoramento da gestão e controle dos recursos destinados ao desenvolvimento do setor agropecuário. O objetivo é garantir que os investimentos cheguem de forma mais eficiente aos produtores rurais.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a ampliação das atribuições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Com isso, o órgão terá um papel mais definido na análise e fiscalização técnica dos projetos financiados, além de monitorar a aplicação dos recursos e a execução orçamentária do Fundo. Essa reestruturação busca aumentar a eficácia da política pública voltada ao agronegócio.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, salientou a importância do FEAP como uma ferramenta essencial de apoio ao produtor rural paulista, com ênfase na agricultura familiar. “Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gerando renda no campo e movimentando a economia nas áreas rurais”, declarou.
Facilidades e Modernização no Uso de Recursos
Além das novas atribuições, o texto do projeto autoriza o Fundo a destinar parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias que visem apoiar as atividades de análise e fiscalização. Essa medida é crucial para assegurar uma gestão mais eficiente e segura do dinheiro público, permitindo assim uma modernização nos processos de controle.
Desde o início da atual gestão, o FEAP tem exercido um papel vital na assistência aos produtores rurais em São Paulo. Apenas em 2023, foram registradas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, resultando em R$ 830 milhões investidos em iniciativas que buscam fortalecer a produção agropecuária, modernizar propriedades e estimular a agricultura familiar. Essa atuação robusta demonstra o compromisso do governo paulista com o setor agropecuário e sua relevância para a economia do estado.
Com a proposta agora em análise na Assembleia Legislativa, o governo paulista aguarda a aprovação do projeto, que promete trazer melhorias significativas para a gestão do Fundo e aumentar o suporte ao agronegócio paulista.
