Audiência Pública e as Críticas ao Projeto
Na última terça-feira (17), diversas vozes da sociedade civil do Paraná se reuniram em uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba para discutir as propostas de militarização das escolas municipais. O foco principal do debate foi o Projeto de Lei (PL) 5.00149/2025, apresentado pelos vereadores Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União), que também contempla sugestões anteriores do vereador Eder Borges (PSD).
As críticas, que dominaram o encontro, revelaram que os projetos estão sendo elaborados sem a devida comunicação com a sociedade, abordando questões essenciais da educação de maneira superficial, sem considerar a qualidade do ensino. “Esses projetos estão avançando rapidamente, com a intenção de transformar o modelo educacional da cidade sem um diálogo efetivo com a população. Esperamos fortalecer nossa resistência em defesa da educação pública; essa luta não é apenas dos trabalhadores, mas de todos”, disse a vereadora Vanda de Assis (PT), que convocou o evento.
Proposta de Modelo Cívico-Militar
A proposta em questão sugere a implementação de um modelo cívico-militar nas escolas municipais, incluindo a criação de um núcleo militar responsável pela supervisão e segurança escolar, além da realização de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, que poderiam ser conduzidas por militares da reserva.
O objetivo da audiência foi fomentar um debate mais amplo com a comunidade escolar, entidades do setor e movimentos populares. O projeto já passou por todas as comissões da Câmara e agora segue para votação em plenário. A Secretaria de Educação do município foi convidada para participar, mas não compareceu devido a conflitos de agenda.
Participantes e Defensores do Projeto
Entre os participantes da mesa estavam a vereadora Vanda de Assis, que presidiu a audiência, além de Giorgia Prates (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Ângela (Psol), e representantes de sindicatos e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A vereadora Tathiana Guzella (União) utilizou a tribuna para defender sua proposta, afirmando: “Meu compromisso é com as causas que vi, vivi e ouvi. Cansei de ver professoras se dirigindo à delegacia devido a agressões de alunos. Este projeto visa à segurança dos educadores.”
Após sua fala, Giorgia Prates comentou que o projeto de lei “demonstrava uma intenção de controle e vigilância em instituições de ensino localizadas em comunidades vulneráveis”.
Críticas ao Debate e à Proposta
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba), destacou que a discussão sobre a militarização ignora as reais necessidades da rede municipal. “É incongruente; esse debate se torna vazio. Poderíamos focar na melhoria da qualidade do ensino e da alimentação, por exemplo, mas estamos aqui debatendo militarização”, criticou.
Ela ainda ressaltou que experiências anteriores em nível estadual demonstraram a ineficácia do modelo. “Não funciona porque as escolas cívico-militares não recebem o investimento necessário para serem verdadeiramente efetivas. Militarizar apenas para colocar um policial da reserva na escola não é suficiente”, afirmou Mildemberg.
A sindicalista também abordou a ideologia por trás da proposta e os impactos que poderia trazer para a gestão escolar. “Este projeto tem um viés ideológico de extrema direita, e é fundamental ressaltar isso. A aprovação afetaria não apenas a administração, mas também o aspecto pedagógico. Não teremos um diretor professor; alguém sem formação pedagógica assumiria a gestão”, concluiu.
Resposta da Secretaria Municipal de Educação
Em comunicado à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba esclareceu que, até o presente momento, não existem iniciativas do Executivo para a implementação de escolas cívico-militares. A vereadora Tathiana Guzella, por outro lado, mencionou que, durante a elaboração do projeto, houve uma reunião com a secretaria para ajustes, e que houve uma sinalização de interesse na proposta, acompanhada da recomendação de que não haja obrigatoriedade, garantindo assim a autonomia do Executivo.
A ausência do secretário na audiência foi criticada por Vanda de Assis, que atribuiu a falta de comparecimento à incompatibilidade de agenda. “Quando o Executivo se recusa a participar de um debate aberto sobre políticas que impactam milhares de estudantes, fica evidente a falta de respeito com o debate democrático e com a comunidade escolar”, afirmou.
Os projetos ainda estão em tramitação nas comissões temáticas da câmara municipal de Curitiba e devem passar por mais processos até serem aprovados ou rejeitados.
