Reunião Marca Novo Ciclo na Política Antimanicomial
No dia 27 de fevereiro, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, conhecido como Ceimpa-MG, retomou suas atividades com a realização da III Assembleia Geral Ordinária. O evento, que ocorreu em 2026, também deu início às primeiras reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) em março, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com o fortalecimento da Política Antimanicomial no Estado de Minas Gerais.
A Assembleia, conforme estipulado na Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o primeiro encontro do Ceimpa-MG no ano. Durante o encontro, foi aprovado o Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025, que consolida o trabalho realizado pelas entidades participantes ao longo daquele período.
Além disso, alguns prazos do Plano de Ação do Ceimpa-MG foram repactuados entre as instituições responsáveis, ajustando assim o cronograma para a execução das ações programadas para 2025 e 2026. A desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Ceimpa-MG e do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, destacou que a aprovação do Relatório de Atividades é um reconhecimento do esforço coletivo empenhado durante 2025. “O ano de 2025 foi um período de intensa construção para o Ceimpa. Conseguimos construir, aprovar e iniciar a execução do Plano de Ação, fortalecer os Grupos de Trabalho e, sobretudo, consolidar o diálogo interinstitucional, que é a base dessa política”, afirmou a desembargadora.
Avanços nos Grupos de Trabalho
Em março, o Ceimpa-MG deu continuidade às atividades com as primeiras reuniões dos Grupos de Trabalho. No dia 13, ocorreu o encontro do GT I, focado na área Penal e nas audiências de custódia. Já no dia 18 foi a vez do GT III, que abrange a área Socioeducativa. As reuniões dos GTs são realizadas bimestralmente, conforme prevê a Portaria Conjunta nº 1.623/2024.
No GT I, foram discutidas as ações contempladas na Meta 1, Etapa 1, do Plano de Ação do Ceimpa-MG. As atividades dessa meta visam à qualificação das audiências de custódia em Minas Gerais, com foco na Política Antimanicomial, garantindo que indivíduos com sofrimento psíquico tenham seus direitos protegidos desde o primeiro contato com o Sistema de Justiça.
Por outro lado, no GT III, o debate girou em torno da Nota Técnica Daps nº 003/2026, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes na rede SUS. O Item 11 do documento, que trata da atenção integral à saúde de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, foi um dos principais pontos discutidos. Durante a reunião, também foram abordados os avanços dos seis subgrupos da Comissão de Mapeamento Diagnóstico, que visa elaborar um diagnóstico sobre a saúde mental do adolescente que pratica atos infracionais. O lançamento desse diagnóstico está previsto para junho de 2026.
A importância da retomada dos Grupos de Trabalho foi ressaltada pelo 40º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Afrânio José Fonseca Nardy, que atua como coordenador-executivo do Ceimpa-MG e do PAI-PJ. Ele destacou que as reuniões são essenciais para converter o Plano de Ação em iniciativas práticas. “No GT I, avançamos na discussão sobre a qualificação das audiências de custódia sob a ótica antimanicomial. Já no GT III, além de discutir a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhamos o progresso do diagnóstico da saúde mental do adolescente”, enfatizou.
Sobre o Ceimpa-MG
O Ceimpa-MG foi instituído em cumprimento à Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Antimanicomial dentro do Poder Judiciário, sendo regulado pela Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do TJMG. Seu objetivo é fortalecer e monitorar a Política Antimanicomial em Minas Gerais, por meio da articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e a sociedade civil, incluindo movimentos sociais e conselhos de classe. Assim, ao reunir diferentes instituições, o Ceimpa-MG busca garantir um atendimento mais eficiente e humano para aqueles que necessitam de apoio na esfera da saúde mental.
