Debate Aprofundado Sobre Escolas Cívico-Militares
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi palco, na noite de 17 de março, de uma audiência pública focada na educação pública da cidade. O encontro visou discutir um projeto de lei em tramitação, que estabelece o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares (005.00149.2025). Essa proposta inclui um substitutivo geral (031.00106.2025) e uma segunda proposta do vereador Eder Borges (PL), que sugere a participação de profissionais com formação militar para contribuir na área organizacional e disciplinar das escolas (005.00709.2025). A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Proposta pela vereadora Vanda de Assis (PT), a audiência reuniu a criadora do projeto, Delegada Tathiana Guzella (União), vereadoras que se opõem à medida, além de representantes de diversos sindicatos e especialistas em Educação. Estiveram presentes entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac), o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc) e o APP-Sindicato, além de Renata Riva Finatti, doutora em Educação.
Objetivo da Audiência e Reações
O requerimento de convocação da audiência, aprovado pelo plenário, visava promover uma discussão abrangente sobre a educação pública municipal, especialmente sobre a proposta de criação das escolas cívico-militares e a possível terceirização do ambiente escolar (407.00003.2026). Diversos participantes caracterizaram o modelo como uma forma de “militarização” da educação.
A abertura da audiência contou com a participação de Vanda de Assis, da autora do projeto e de representantes sindicais, além de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL), Laís Leão (PDT) e Augusto Franco, chefe de gabinete do deputado federal Tadeu Veneri (PT). A proposta já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Serviço Público, e se encontra em fase de votação, mas a data ainda não foi definida.
A Defesa do Projeto pela Autora
Participando da audiência, a vereadora Delegada Tathiana Guzella fez uma defesa contundente de sua proposta, relacionando-a à sua experiência profissional. “Sou delegada de polícia, advoguei por 10 anos e fui professora por quase uma década. Essa proposta nasceu de observações que fiz durante meu trabalho com a infância e juventude, especialmente em casos relacionados à violência contra professores”, enfatizou.
Ela refutou as críticas que alegam que o projeto desviaria recursos da educação, afirmando que “jamais isso ocorrerá”, e assegurou que o foco da proposta é “promover a excelência na gestão pedagógica e na qualidade do ensino”. Contudo, sua fala foi interrompida por membros do público que se mostraram contrários à inclusão de profissionais com formação militar nas escolas.
Resistência dos Sindicatos e Críticas ao Projeto
A representante do Sismuc, Juliana Mildemberg, destacou que o verdadeiro debate deveria ser realizado dentro das escolas e com os profissionais envolvidos na educação. “A militarização desvia a atenção de problemas reais enfrentados pelos educadores, como a falta de valorização e a escassez de profissionais”, criticou, ressaltando a ausência de um representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) no evento.
Diana Cristina de Abreu, do Sismmac, também expressou sua preocupação ao afirmar que “policiais militares e guardas municipais não são educadores”. Ela apresentou dados que evidenciam a falta de profissionais, como a escassez de 2 mil professores de Educação Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 1,7 mil professores de Docência 1 nas escolas. “Não existe uma solução mágica para os problemas da educação; é preciso trabalho sério e investimentos em políticas públicas”, defendeu.
Questionamento sobre a Militarização nas Escolas
Em sua fala, Rejane Soldani Sobreiro, do Sigmuc, contestou a fundamentação da proposta, que utiliza a experiência da segurança pública. A dirigente destacou que a Guarda Municipal já participa de atividades extracurriculares por adesão, mas isso não confere a ela a função de educadora. “Não pretendemos invadir a competência dos profissionais da educação”, afirmou.
Marlei Fernandes, pela APP-Sindicato e CNTE, abordou a questão no contexto de ações judiciais, ressaltando que a CNTE já moveu ações contra programas de militarização, citando decisões em estados como Mato Grosso e Paraná. Ela criticou a proposta como uma tentativa de deslocar o foco da educação pública, reduzindo-a a um questionamento de disciplina e controle.
O Que Vem a Seguir?
Nas saudações, Giorgia Prates reafirmou que “a escola pública não pode ser vista como um espaço de obediência e medo”, enquanto Laís Leão expressou sua frustração pela falta de presença da SME. Camilla Gonda e Professora Angela também se posicionaram contra a proposta, enfatizando a importância de uma educação inclusiva e crítica. Ao final, Vanda de Assis ressaltou a necessidade de discussões amplas antes que a proposta chegue ao plenário, convocando a participação ativa da comunidade na luta por uma educação pública e de qualidade.
