Iniciativas em Saúde e Educação em Foco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo importante ao aprovar o trâmite de 25 projetos legislativos voltados para saúde, educação e políticas para a juventude. A 5ª reunião ordinária, realizada na terça-feira, 17, analisou um total de 55 propostas, das quais 3 foram arquivadas. As restantes 27 continuam sob avaliação da CCJ, enquanto as iniciativas aprovadas seguem para análise em outras comissões permanentes antes de serem votadas em plenário.
Saúde e Bem-Estar
Dentre as iniciativas na área da saúde, destaca-se a proposta que modifica o Código de Saúde de Curitiba, incluindo o Teste do Ceuzinho (005.00668.2025), de autoria de Marcos Vieira (PDT) e relatada por Camilla Gonda (PSB). Também foi aprovada a iniciativa que regulamenta a valorização da massoterapia (005.00631.2025, com substitutivo geral 031.00297.2025), apresentada pela Delegada Tathiana Guzella (União) e com parecer de Fernando Klinger (PL).
Outra proposta relevante é a que institui o benefício do passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no transporte coletivo (005.00613.2025, com 031.00002.2026), de autoria da Professora Angela (PSOL), sob relatoria de Tiago Zeglin (MDB), que promete facilitar o transporte dessas importantes figuras sociais.
Educação e Políticas para Juventude
A educação também se destacou na agenda da CCJ, com a aprovação de projetos que visam tanto o ambiente escolar quanto a proteção dos profissionais da educação. Um dos destaques foi a proposta que institui um programa de promoção da igualdade racial nas escolas municipais (005.00022.2025, com 031.00161.2025), desenvolvida por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Outra iniciativa aprovada garante atendimento psicológico individual a estudantes (005.00557.2025, com 031.00335.2025), proposta por Camilla Gonda e relatada por Da Costa (União). Além disso, a CCJ liberou um projeto que estabelece sanções para casos de violência contra profissionais da educação (005.00721.2025), de Guilherme Kilter (Novo), com relatoria de Rodrigo Marcial (Novo), fortalecendo as medidas de proteção no ambiente escolar.
Mobilidade e Transporte
Na pauta da mobilidade urbana, a CCJ focou em propostas que visam a segurança e a qualidade do serviço de transporte público. Foi aprovada a tramitação da proposta que institui uma política de prevenção à violência no transporte coletivo (005.00416.2025, com 031.00287.2025), de Lórens Nogueira (PP), relatada por Camilla Gonda.
Além disso, o projeto que estabelece diretrizes de transparência e melhoria da experiência do passageiro no sistema de transporte (005.00597.2025, com 031.00327.2025), de Laís Leão (PDT), também avançou, com relatório de Rafaela Lupion (PSD).
Urbanismo e Infraestrutura
As iniciativas voltadas à organização urbana e infraestrutura também foram destaque. A proposta que flexibiliza regras para a instalação de postos de combustíveis (005.00223.2025, com 031.00311.2025), de Rodrigo Marcial (Novo), foi aprovada sob relatoria de Fernando Klinger (PL). Também seguem em tramitação propostas relacionadas à construção e readequação de calçadas, além do Programa Caminhar Melhor (005.00770.2025, com 031.00021.2026), de Marcos Vieira (PDT), relatar por Rafaela Lupion (PSD).
Políticas Sociais e Direitos
A agenda social teve espaço significativo na reunião, com a aprovação de projetos que buscam garantir assistência espiritual em instituições de internação (005.00725.2025), de Giorgia Prates, e a criação de uma política de inteligência social voltada para a população em situação de rua (005.00536.2025), de Guilherme Kilter, relatada por Rafaela Lupion.
Direitos Humanos e Liberdade Religiosa
Além disso, o projeto que estabelece o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa (005.00804.2025), de Guilherme Kilter, também teve sua tramitação aprovada, promovendo a proteção das diversas manifestações de fé na cidade.
Reconhecimentos e Arquivamentos
A CCJ também aprovou propostas de reconhecimento, como a declaração de utilidade pública de entidades locais, e o título de cidadão honorário a personalidades que contribuíram para o município. Por outro lado, três proposições foram arquivadas, incluindo uma que criava o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Sexuais (005.00773.2025), refletindo o critério do colegiado sobre aspectos de constitucionalidade e técnica legislativa.
