Iniciativas da Assembleia Legislativa do Paraná
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante em sua reunião de segunda-feira (16), ao aprovar uma série de projetos focados em diversas áreas da saúde. O encontro foi liderado pelo presidente da Comissão, deputado Tercilio Turini, do MDB, que destacou a importância das pautas debatidas.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 887/2025, de autoria de Tercilio Turini, que busca instituir a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. Este projeto é um marco para a promoção do diagnóstico precoce, tratamento adequado e a inclusão social das pessoas que enfrentam essa condição.
Outro projeto significativo é o Projeto de Lei nº 64/2024, proposto pela deputada Maria Victoria, do PP, que cria um cadastro de aconselhamento genético no Estado. Esta iniciativa visa facilitar o acesso a informações e serviços especializados para famílias que possuem histórico de doenças hereditárias e raras, contribuindo para um atendimento mais eficiente e humanizado.
O direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também foi reforçado com a aprovação do Projeto de Lei nº 588/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost, do União. Esta proposta assegura que esses indivíduos poderão portar e consumir alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados de uso coletivo, promovendo a inclusão e dignidade.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 622/2025, que institui o Dia do Nutricionista, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto. Esta medida é fundamental para valorizar a profissão e conscientizar a população sobre a importância da nutrição para a saúde.
Além disso, o Projeto de Lei nº 24/2023, dos deputados Ricardo Arruda e Alexandre Amaro, que proíbe a realização de hormonioterapia e cirurgias de transição de gênero em menores de idade, avançou nas discussões. Essa proposta gera polêmica e deve ser acompanhada de perto pela sociedade.
Outras matérias de destaque foram o Projeto de Lei nº 508/2024, que altera as diretrizes do Dia de Conscientização sobre a Hanseníase, e o Projeto de Lei nº 217/2024, que institui a Política Estadual de Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. A preservação da fertilidade em pacientes oncológicos também foi abordada no Projeto de Lei nº 79/2025, que estabelece diretrizes para a política de oncofertilidade no Paraná.
Entretanto, antes de encontrar um consenso sobre todos os projetos, um deles foi adiado. O Projeto de Lei nº 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs, solicitado pelo deputado Bazana, foi postergado por 30 dias. O parlamentar justificou que precisa de mais tempo para analisar a importância e a viabilidade da proposta, demonstrando um compromisso com a qualidade da legislação proposta.
