Proposta em Análise na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei que tem como propósito estabelecer a Política de Atenção à Pessoa com Fibromialgia. Esta iniciativa, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PSD), busca criar diretrizes que orientem ações públicas focadas na promoção da saúde, inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com essa condição médica.
A proposta sugere um enfoque integral na atenção às pessoas com fibromialgia. Entre as principais ações propostas, estão a capacitação de profissionais da saúde da rede pública para garantir um atendimento adequado e a promoção de iniciativas educativas e informativas sobre a doença. O texto da lei ainda propõe o estímulo à pesquisa e à coleta de dados epidemiológicos na cidade, bem como medidas para reduzir o preconceito e a estigmatização enfrentados por esses pacientes.
“Apesar de não ser uma enfermidade fatal, a fibromialgia pode acarretar limitações funcionais significativas, impactando a vida social, profissional e emocional dos pacientes”, afirma Toninho da Farmácia em sua justificativa. A fibromialgia é caracterizada como uma síndrome crônica que causa dor generalizada, podendo ser incapacitar para diversas atividades do cotidiano. Outros sintomas que frequentemente acompanham a condição incluem fadiga, rigidez muscular e insônia, sendo que o diagnóstico deve ser realizado por um médico qualificado, seguindo as diretrizes da Sociedade Brasileira de Reumatologia ou do Conselho Federal de Medicina.
Tramitação e Aprovação do Projeto
O projeto foi protocolado no dia 4 de março e seguirá o trâmite nas comissões temáticas da CMC antes de ser submetido à votação no Plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Essas ações visam não apenas a criação de um ambiente acolhedor para os pacientes, mas também a formação de uma rede de apoio entre o poder público e entidades da sociedade civil, fortalecendo a luta contra a desinformação e o preconceito que costumam cercar a fibromialgia.
