Medida visa baratear a construção e manutenção de estradas no estado
O governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou nesta quarta-feira (11) uma importante iniciativa que promete impactar diretamente o setor de infraestrutura do estado. Com a assinatura do decreto nº 12.956/2026, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será isento nas operações internas com cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas. Essa decisão representa um passo significativo para reduzir os custos de manutenção das rodovias paranaenses e estimular novos investimentos na área.
A isenção do imposto segue as diretrizes do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já entrando em vigor imediatamente. A medida terá validade até o final de 2027, com um limite de 884.990 toneladas de cimento voltadas exclusivamente para caminhões e obras de pavimentação. Além disso, não será necessário estornar créditos, o que aumenta a atratividade da norma.
Norberto Ortigara, secretário da Fazenda do Paraná, destacou que essa iniciativa representa uma redução substancial nos custos tanto para a construção quanto para a manutenção das estradas do estado. Ele enfatizou que essa economia é um benefício direto para os cidadãos paranaenses. “Rodovias construídas com concreto são mais resistentes e exigem menos manutenção ao longo do tempo. Portanto, com a isenção do ICMS, o custo para construtoras e concessionárias que utilizarem esse tipo de cimento em suas obras será consideravelmente reduzido”, afirmou Ortigara.
O impacto financeiro positivo para as empresas, segundo o secretário, deverá se refletir também na economia do estado. “O que se economiza pode ser reinvestido em mais melhorias e acelerar o andamento dos projetos de infraestrutura”, completou. Anteriormente, a alíquota do ICMS sobre o cimento para pavimentação era de 19,5% sobre o valor total das transações.
Atualmente, cerca de 755 quilômetros de rodovias em todo o Paraná já estão em processo de pavimentação ou duplicação utilizando concreto. Entre os trechos que irão beneficiar-se com o uso do cimento isento estão a duplicação da Rodovia da Uva (PR-417), que liga Curitiba a Colombo, e a duplicação da PR-170, um dos principais acessos a Guarapuava, localizada na região Centro-Sul. Também estão previstas obras de restauração e ampliação nas PR-239 e PR-317, que conectam Assis Chateaubriand a Toledo.
