Projeto visa assegurar direito à água em eventos
Se a proposta for aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um novo projeto de lei determinará que organizadores de shows, festivais, eventos esportivos, festas culturais e celebrações religiosas devem informar de maneira clara o direito dos consumidores ao acesso gratuito à água. Essa iniciativa prevê a instalação de placas informativas e a indicação de pontos de hidratação, que orientarão o público durante os eventos. O vereador Renan Ceschin (Pode), responsável pela proposta, salienta que essa normativa representa um “avanço na garantia de direitos básicos e na promoção de eventos mais seguros e inclusivos”.
“Muitos consumidores não são informados sobre a disponibilidade de água gratuita e, por isso, acabam comprando água durante os eventos. A proposta obriga a divulgação clara desse direito através de placas informativas que indiquem a instalação de pontos de hidratação de fácil acesso. Essa medida visa proteger a saúde pública, garantindo que a água esteja acessível a todos os participantes, sem que isso gere ônus financeiros para os consumidores”, explica Ceschin, enfatizando a importância de assegurar o direito à informação sobre água gratuita, especialmente em dias de calor intenso (005.00075.2026).
A proposta estabelece que a informação sobre a disponibilidade de água potável gratuita seja amplamente divulgada em locais de grande movimentação, em especial nas proximidades dos pontos de venda de alimentos e bebidas. O texto do projeto determina que produtores e organizadores de eventos devem instalar placas informativas em locais de fácil visualização, que indiquem, de forma clara e em pontos estratégicos, o direito do público à água, priorizando a saúde pública, seja através de bebedouros ou de pontos de hidratação.
Caso não haja a divulgação adequada sobre o direito à água gratuita, os responsáveis pelos eventos poderão enfrentar sanções administrativas, que incluem advertência, multa ou até mesmo a suspensão do alvará, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. A proposta, protocolada em 3 de março, agora aguarda discussão nas comissões da Câmara de Curitiba antes de seguir para votação em Plenário.
