O Impacto do Governo Collor na Cultura Nacional
O início da presidência de Fernando Collor em 1990 foi um período desastroso para a cultura no Brasil. O alagoano trouxe uma visão mercadológica para a produção artística, acreditando que filmes, shows e peças de teatro deveriam se sustentar sem incentivos públicos. Collor extinguiu a já debilitada Embrafilme, o que deixou a indústria cinematográfica em crise. Para ilustrar a gravidade da situação, em 1992, apenas um filme brasileiro foi lançado no mercado.
Entretanto, foi sob o governo do “caçador de marajás” que surgiu uma mudança significativa na cultura, com a nomeação do filósofo e diplomata Paulo Sérgio Rouanet como secretário nacional da Cultura em março de 1991, completando 35 anos de sua gestão. Rouanet foi responsável pela criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, sancionada por Collor em dezembro de 1991. Essa legislação introduziu incentivos fiscais que permitem a empresas e cidadãos destinar uma parte do imposto de renda para apoiar iniciativas culturais.
A Evolução da Lei Rouanet
A Lei Rouanet representou um avanço em relação à Lei Sarney, que foi o primeiro mecanismo federal de incentivo à cultura e foi revogada por Collor logo no início de seu mandato. Desde então, a nova norma se tornou o principal responsável pelo fomento às artes no Brasil. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2024, a Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia e gerou e manteve 228 mil empregos.
Através dessa lei, obras renomadas como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), além de diversos festivais musicais e museus, puderam se beneficiar de incentivos financeiros. A Lei Rouanet, portanto, se consolidou como um pilar de sustentação para a produção artística no país.
O Papel de Rouanet e a Mudança de Paradigma
Rouanet assumiu a secretaria após a demissão de Ipojuca Pontes, o cineasta que muito contribuiu para o desmonte do financiamento cultural sob a gestão de Collor. A saída de Pontes foi celebrada por várias figuras do universo artístico, como Ferreira Gullar e Augusto Boal, que consideravam sua gestão um desastre. A mudança de nome na secretaria não significava apenas uma troca, mas sim a introdução de uma nova perspectiva sobre a função do Estado na cultura.
Em uma entrevista ao Jornal O GLOBO, publicada em 10 de março de 1991, Rouanet contestou a política cultural de Collor, defendendo que, segundo a Constituição Federal, o governo tem a obrigação de apoiar a produção e a difusão da cultura. Ele destacou que, em países como França e Inglaterra, o Estado mantém uma relação íntima com o processo cultural por meio de subvenções e apoio financeiro.
A Importância do Apoio Governamental
Rouanet argumentou que, embora alguns filmes de grande sucesso não necessitassem de apoio estatal, produções experimentais e vanguardistas não podiam ser deixadas de lado em razão de sua falta de viabilidade comercial. Essa visão de que o Estado deveria atuar para garantir a diversidade cultural foi um marco na história da cultura brasileira. O então secretário enfatizou que a participação do governo na cultura não contrariava os princípios liberais.
“Um Estado que atua de forma ágil e transparente é essencial para o bem comum”, afirmou Rouanet. Em novembro de 1991, a Lei Rouanet foi aprovada de forma simbólica, resultado de um acordo entre a oposição e o governo. Artistas se mostraram otimistas com a nova legislação, esperando que ela promovesse uma renovação no cenário cultural. Ferreira Gullar, por exemplo, destacou que a Lei Sarney havia beneficiado artistas que não precisavam de apoio, enquanto a nova lei buscava arejar um mercado cultural sufocado.
“A sociedade brasileira deve cobrar da lei os benefícios indispensáveis para a produção de arte e cultura”, acrescentou Nélida Piñon, refletindo a expectativa em torno da nova política cultural que se iniciava a partir da Lei Rouanet.
