Segurança Contra Incêndios: Um Compromisso Coletivo
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 107/2025, que estabelece a Política Estadual de Segurança contra Incêndios. A proposta, elaborada pela deputada Aurelina Medeiros, do Progressistas, agora aguarda a sanção do governador.
A iniciativa tem como objetivo integrar esforços entre o poder público e a iniciativa privada nas atividades relacionadas à prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, além do atendimento a vítimas de acidentes. O projeto também prevê a criação de brigadas comunitárias em diversos municípios, bem como convênios com as prefeituras para garantir a continuidade das atividades do Corpo de Bombeiros.
Para alcançar essas metas, é necessário desenvolver programas e ações que promovam a disseminação de conhecimento sobre o tema, especialmente nas instituições de ensino, e capacitar a comunidade em geral sobre técnicas de prevenção de incêndios.
“A segurança contra incêndio é uma ciência multidisciplinar e se destina a proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio em geral. Esses princípios são pilares da missão do Corpo de Bombeiros e estão consagrados na Constituição Federal. A política estadual visa atender ao interesse público, que deve ser a prioridade do nosso estado”, explicou Aurelina Medeiros.
A implementação da nova política estadual exigirá a criação da Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios, que contará com um comitê permanente formado pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, além dos Sindicatos dos Técnicos em Segurança do Trabalho e dos Bombeiros Profissionais Civis.
Se a lei for sancionada, será instituída a “Semana de Segurança Contra Incêndios” nas escolas, a ser celebrada na semana do dia 2 de julho. Durante essa semana, eventos serão realizados com o intuito de divulgar a importância do tema e estimular a participação de alunos, funcionários e da comunidade.
Para acompanhar as iniciativas do Legislativo, os interessados podem acessar o site da Assembleia Legislativa. A TV Assembleia, no canal 57.3, e a Rádio Assembleia, na frequência 98,3 FM, apresentam reportagens sobre os temas em discussão e as aprovações realizadas pelos deputados. Para obter informações detalhadas sobre a programação da emissora, o aplicativo tvAleRRPlay está à disposição.
Além disso, o público pode seguir as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e conferir o canal no YouTube, onde estão disponíveis gravações das sessões plenárias, audiências públicas, documentários e reportagens.
A lei também tem repercussões no acesso à informação, uma vez que os cidadãos podem consultar as propostas de lei ou os textos aprovados pelos parlamentares através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Essa ferramenta facilita o acesso a documentos que tramitam na Assembleia e informa sobre as matérias em discussão nas sessões. As fotos dos eventos do parlamento estão disponíveis no Flickr.
