Capacitação em Primeiros Socorros é Fundamental
Nesta terça-feira, 3 de outubro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que tem como meta reforçar a capacitação em primeiros socorros com o intuito de prevenir a morte de recém-nascidos. A proposta, idealizada pelos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), busca reformular a legislação existente, a lei municipal 16.178/2023, que já exige que hospitais e maternidades, tanto públicos quanto privados, forneçam orientações a pais e responsáveis em casos de engasgamento, asfixia e morte súbita.
Os autores do projeto argumentaram que a iniciativa não trará custos adicionais aos cofres públicos ou ao setor privado, uma vez que os profissionais de saúde já estão capacitados em primeiros socorros. “O objetivo é tornar a legislação mais eficaz”, afirmou João da 5 Irmãos. Ele ainda ressaltou que a proposta surgiu a partir de conversas com famílias e profissionais de saúde, reconhecendo a importância da informação para salvar vidas. Entretanto, durante a implementação da norma, foram identificadas falhas que prejudicaram sua efetividade, como a falta de padronização e a escassez de práticas das manobras de emergência.
Dados Alarmantes Sobre Engasgamento em Crianças
O vereador Jasson Goulart enfatizou a necessidade de atualização das leis, afirmando que isso garante orientações mais claras e práticas. Ele apresentou dados alarmantes do Corpo de Bombeiros do Paraná, que registrou 1.223 ocorrências de engasgo entre janeiro e outubro de 2025. Desse total, 442 casos, ou seja, 36%, envolveram crianças de até 1 ano, e 272 registros (22%) ocorreram na faixa etária de 1 a 4 anos.
A Mudança na Legislação
A nova redação do projeto mantém as regras já estabelecidas na lei municipal 16.178/2023, mas acrescenta detalhes sobre a capacitação em primeiros socorros. A norma agora determina que hospitais e maternidades devem oferecer essas capacitações durante o pré-natal e antes da alta hospitalar do bebê. Além disso, é exigido que as instituições disponibilizem informações sobre primeiros socorros em locais visíveis para o público.
Com a atualização, também fica estabelecido que as capacitações poderão ser realizadas individualmente ou em grupos, conforme a escolha dos hospitais. Outro aspecto importante é que as orientações devem incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês, ou técnicas semelhantes recomendadas pelas autoridades sanitárias para desobstruir vias aéreas.
Novas Penalidades para Infratores
O projeto de lei também estabelece sanções aos hospitais e maternidades que não cumprirem as novas normas, sujeitando-os a multas de R$ 10 mil caso não implementem as adequações dentro de um prazo de 30 dias. Com 26 votos favoráveis, a proposta será debatida novamente na sessão da quarta-feira, 4 de outubro, para confirmação em Plenário. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial.
No debate desta manhã, o vereador Toninho da Farmácia (PSD) destacou a importância do conhecimento em primeiros socorros, afirmando que “salva vidas”. A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) também enfatizou a relevância dessa obrigatoriedade, enquanto Meri Martins (Republicanos) reforçou que a informação é crucial em situações críticas de vida ou morte.
