Integração e Normas para Pesquisas Éticas
Nesta terça-feira (24), o Ministério da Saúde deu início à integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). Este organismo é responsável por orientar e fiscalizar a aplicação de normas éticas em estudos envolvendo seres humanos no Brasil. O colegiado é composto por 36 integrantes, sendo 18 titulares e 18 suplentes, e representa um importante avanço no desenvolvimento científico nacional sob a Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada pelo governo federal em outubro de 2025.
No encontro de integração, foram definidas as atividades que o comitê irá realizar, entre elas a elaboração de normas para as pesquisas, credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento das atividades desses colegiados. O objetivo é garantir segurança e transparência para todos os envolvidos nos estudos.
A composição do comitê é diversificada, com representantes indicados por diferentes instituições, incluindo o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, destacou a importância da Inaep. “Esse comitê é essencial para fortalecer e proteger cada vez mais os participantes de pesquisas no país, integrando o Brasil aos esforços globais de produção de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde. Com essa evolução, conseguiremos assegurar maior soberania tecnológica e aumentar o acesso da população à saúde”, declarou durante a abertura do evento.
A Inaep contará ainda com a participação de mais 15 especialistas, que serão selecionados por meio de um edital público a ser lançado ainda este ano. Os critérios para escolha dos novos membros envolverão a promoção da diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, bem como a experiência em CEPs.
Impactos da Lei da Pesquisa Clínica e o Papel dos CEPs
A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica, implementada em outubro de 2025, é considerada um marco para a ciência e saúde brasileira. Essa legislação visa proporcionar maior segurança jurídica, atrair investimentos em inovação e impulsionar um setor crucial para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos participantes, garantindo que os avanços sejam realizados de forma ética e responsável.
Com a nova regulamentação, o Brasil alinha-se a modelos internacionais, com a expectativa de dobrar o número de estudos clínicos realizados no país. Em 2024, foram registradas 254 pesquisas, um número que pode aumentar significativamente nos próximos anos.
Os Comitês de Ética em Pesquisa desempenham um papel fundamental, analisando previamente os estudos e considerando questões como a proteção da dignidade, segurança e bem-estar dos participantes. Eles também incentivam o desenvolvimento técnico-científico, promovendo a independência, transparência e agilidade na análise e emissão de pareceres. A participação de representantes dos participantes da pesquisa garante um controle social efetivo e o respeito às boas práticas clínicas.
A nova regulamentação divide os CEPs em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco, e acreditados, que abarcam todos os níveis de risco, fortalecendo ainda mais a segurança dos envolvidos nas pesquisas.
