Impacto Significativo na Agropecuária Paranaense
A recente decisão de reduzir a jornada de trabalho de 6×1, diminuindo a carga horária semanal de 44 para 36 horas, acarretará um impacto financeiro de R$ 4,1 bilhões por ano para o agronegócio do Paraná. Esse levantamento, realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, analisa os efeitos dessa mudança sobre a estrutura de custos e a necessidade de ajuste na mão de obra dentro das principais cadeias produtivas do estado.
O estudo considera cerca de 645 mil vagas de emprego no setor agropecuário paranaense e estima uma massa salarial anual em torno de R$ 24,8 bilhões. Este valor abrange não apenas os salários, mas também encargos obrigatórios, como FGTS, INSS patronal, além de provisões para férias e 13º salário. Com a nova legislação, a reposição de 16,6% será necessária para preencher o chamado “vácuo operacional”. Isso pode ser feito por meio de novas contratações ou do pagamento de horas extras, dependendo das necessidades de cada produtor. Em resumo, o setor enfrentará um custo adicional significativo de R$ 4,1 bilhões anualmente.
Além disso, o estudo aponta que a medida exigirá 107 mil novas contratações no Paraná para que o nível de produção atual seja mantido. O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, ressaltou que o aumento de R$ 4,1 bilhões na folha de pagamento representa uma pressão direta sobre a rentabilidade dos produtores rurais, que já enfrentam altos custos, juros elevados, escassez de mão de obra e endividamento em decorrência das variáveis climáticas. “Esse aumento traz insegurança e dificulta o planejamento das atividades no meio rural”, afirma Meneguette. Ele complementa que a redução da jornada pode gerar consequências sérias, como o aumento dos preços de produtos e serviços, inflação, e até a elevação da informalidade nas relações de trabalho.
Cadeias Produtivas em Destaque
O impacto financeiro da nova jornada de trabalho varia de acordo com as cadeias produtivas. Na avicultura e suinocultura, por exemplo, o custo adicional é estimado em R$ 1,72 bilhão por ano. Isso se deve principalmente ao manejo biológico contínuo dos animais e à operação 24 horas das plantas frigoríficas. Já na cadeia de grãos, que inclui soja, milho e trigo, o impacto esperado alcança R$ 900 milhões anuais, com problemas concentrados na recepção da safra e na logística de transporte durante os períodos de pico, quando os armazéns operam sem interrupções.
No setor de laticínios, o aumento de custo está projetado em R$ 570 milhões anuais, uma vez que o leite, sendo um produto altamente perecível, exige coleta diária e processamento imediato. Por outro lado, as cadeias de cana, café, fumo e hortifruti podem enfrentar até R$ 910 milhões em custos adicionais. Isso se deve à intensa dependência de mão de obra durante as janelas de colheita, que exigem um aumento significativo nas equipes para manter a produtividade. Meneguette alerta que o Brasil enfrenta problemas crônicos, como infraestrutura logística deficiente, alta carga tributária, complexidade regulatória e baixa qualificação da força de trabalho, o que impede a competitividade no cenário mundial. “Reduzir a jornada sem resolver esses problemas é um tiro no pé em termos de competitividade”, conclui.
Projeções da CNI e Comparativo Global
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a nova medida pode representar um custo anual entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões, o que representa um aumento de até 7% na folha de pagamentos das empresas. Essa projeção leva em conta dois cenários: o pagamento de horas extras ou a contratação de novos empregados para compensar a redução na carga horária. Em ambos os cenários, os custos operacionais seriam elevados.
O impacto da nova legislação não será uniforme entre os setores. A indústria da construção civil, por exemplo, e micro e pequenas empresas industriais estão entre as mais afetadas, pois têm menor margem para absorver aumentos nos custos. Esse reajuste pode comprometer não apenas a competitividade, mas também os investimentos e a geração de emprego.
Um estudo do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, revela que, em 2022 e 2023, trabalhadores ao redor do mundo dedicaram, em média, 42,7 horas semanais ao trabalho remunerado, enquanto os brasileiros registraram uma jornada média de 40,1 horas. Com isso, o Brasil ocupa a 38ª posição em carga horária média em comparação com 86 países. No entanto, quando se avaliam fatores como produtividade e estrutura demográfica, o país cai para a 60ª posição.
Embora a produtividade esteja ligada à jornada de trabalho, a relação não é simples. Em economias em desenvolvimento, o aumento da produtividade tende a elevar as horas trabalhadas. Em contraste, em países mais desenvolvidos, observa-se uma valorização do tempo livre, resultando em jornadas de trabalho cada vez mais curtas.
