Deliberações e Projetos em Destaque
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), uma extensa agenda de votações e deliberações. Dentre os principais pontos abordados, o plenário revisou o veto total da Prefeitura ao projeto de lei do vereador Jaildo de Oliveira Silva, que trata do transporte público. Além disso, foram analisadas propostas com impacto direto na sociedade, como o reajuste salarial para profissionais da saúde e o marco da educação inclusiva.
O vereador Jaildo Oliveira também apresentou uma nova proposta que institui o Dia do Advogado Criminalista. No âmbito da saúde e assistência, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os projetos de Eurico Tavares, que visa garantir atenção às pessoas com Esclerose Múltipla, e de Ivo Neto, que exige a exibição de informações sobre serviços de ajuda social em órgãos públicos.
Educação Inclusiva e Defesa do Consumidor
João Paulo Janjão, outro vereador presente, trouxe à discussão o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus. Essa proposta pretende assegurar suporte pedagógico a estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em paralelo, Paulo Tyrone destacou a criação da Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor, buscando promover direitos e deveres nas relações de consumo.
Ajustes Salariais e Mensagens do Executivo
O Executivo Municipal também tomou a palavra com duas mensagens significativas: uma proposta de alteração na Lei n. 3.055 e uma solicitação de reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que fixará os salários em R$ 3.242,00. Além disso, a Mesa Diretora da CMM discutiu mudanças nos vencimentos dos cargos de gabinete dos parlamentares.
Iniciativas em Bem-Estar Animal e Sustentabilidade
A questão do bem-estar animal foi contemplada com a aprovação do parecer ao projeto de Kennedy Marques Protetor, que regulamenta serviços de higienização em pet shops. No que diz respeito ao meio ambiente, o programa de combate às “lixeiras viciadas”, proposto por Rodrigo Guedes, avançou para a 14ª Comissão. O projeto “Adote uma Nascente”, apresentado por Capitão Carpê, seguiu para a Comissão de Finanças, focando na preservação ambiental.
Atendimento à Saúde e Relações Internacionais
A vereadora Yomara Lins, com o suporte de Elan Alencar e Professor Samuel, garantiu o avanço no atendimento prioritário para pessoas com doença de Parkinson. O combate ao câncer de cabeça e pescoço também foi discutido, com apoio de outros vereadores. Em outro aspecto, Roberto Sabino e Jander Lobato propuseram a implementação de internet gratuita em locais que utilizam cardápio digital.
Outra decisão relevante foi a aprovação do reconhecimento de Manaus e Seul (Coreia do Sul) como cidades-irmãs, promovida pelo vereador João Carlos. A proposta de Gilmar Nascimento de utilizar vassouras recicláveis na limpeza pública também avançou durante a sessão.
Projetos Aprovados e Sanção do Prefeito
Ao fim da sessão, dois projetos foram aprovados em segunda discussão e agora aguardam a sanção do prefeito: a criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, de autoria de Raiff Matos e apoiado por outros parlamentares, e a declaração de Utilidade Pública do Instituto Social Recomeçar, apresentada por Diego Afonso. Essas iniciativas refletem um comprometimento com a educação e a assistência social em Manaus.
