Uma Nova Era para a Segurança Pública em Curitiba
A Prefeitura de Curitiba lançou um edital que destina R$ 42,9 milhões para a implementação de câmeras corporais na Guarda Municipal, além de equipamentos fixos que serão instalados nas viaturas da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Este edital, que se refere a um contrato de 60 meses, foi publicado no contexto de uma licitação eletrônica, evidenciando o compromisso da administração em modernizar os recursos de segurança pública.
O edital visa selecionar uma empresa especializada que será responsável por prestar serviços de captação, armazenamento, transmissão e gestão de evidências digitais. Isso inclui a custódia das imagens capturadas pelas câmeras corporais e pelos equipamentos de vídeo instalados nos veículos da guarda. O intuito é estabelecer um sistema robusto e eficaz de registro, aumentando a transparência nas ações desempenhadas pela Guarda Municipal.
Contexto e Necessidade de Reestruturação
Esse movimento surge após questionamentos levantados pelo Ministério Público do Paraná a respeito do modelo contratual anterior adotado pelo município. As investigações, conduzidas pelas promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, revelaram que a inclusão do fornecimento de equipamentos eletrônicos em um contrato de gestão com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) não estava em conformidade com a legislação. O MP argumentou que a contratação direta de bens comuns, como os eletrônicos, deveria ter passado por uma licitação específica.
Além disso, o órgão apontou irregularidades na prática de subcontratação, que não se alinha com o objetivo original do contrato. Por conta disso, foi emitida uma recomendação administrativa para que a Prefeitura estruturasse um processo licitatório regular, culminando na publicação do novo edital.
Objetivos e Expectativas da Nova Licitação
Em resposta à Gazeta do Povo, a SMDT destacou que o novo processo licitatório está em plena realização e tem como principal meta aprimorar a utilização da tecnologia nas operações de segurança pública, além de aumentar a transparência. O edital já pode ser consultado nos canais oficiais da prefeitura, permitindo que interessados se informem sobre as especificações e exigências do processo.
De acordo com as informações disponibilizadas pela administração, a abertura do pregão eletrônico não apenas substitui o modelo anterior, mas também estabelece um critério de menor preço global. Isso permitirá que diversas empresas, conforme previsto pela lei federal nº 14.133/2021, participem e concorram pela execução do serviço.
Próximos Passos e Expectativas Técnicas
As propostas para a licitação foram recebidas até o dia 11 de fevereiro, data que também marcou a sessão pública de lances, encerrando a primeira fase do pregão eletrônico. Agora, o processo avança para a análise das propostas e verificação da documentação dos participantes. O contrato, com duração de cinco anos, poderá incluir atualizações tecnológicas durante o período.
O edital contém exigências técnicas rigorosas, como comprovação de pelo menos dois anos de experiência em serviços similares e apresentação de atestados que demonstrem a capacidade técnica em relação a câmeras operacionais, tanto portáteis quanto veiculares. Além disso, estão previstos testes práticos dos equipamentos e software que serão oferecidos pelos concorrentes.
Integração e Gestão Digital das Imagens
A proposta da prefeitura integra câmeras corporais para a Guarda Municipal e equipamentos fixos nas viaturas a um sistema de gestão digital único. A empresa vencedora não apenas fornecerá os dispositivos, mas também será responsável pela infraestrutura necessária para o armazenamento, rastreamento e controle de acesso às imagens geradas.
O debate sobre a instalação de câmeras corporais na Guarda Municipal já está sendo discutido na Câmara Municipal desde 2023 e ganhou um novo foco após a intervenção do Ministério Público. Agora, com a publicação do edital, a administração municipal busca regularizar a contratação e estruturar, através da licitação pública, a implementação dessa tecnologia nas forças de segurança da cidade.
