Iniciativa visa estabelecer regras claras
As instituições de ensino estão em um momento decisivo quanto à utilização da inteligência artificial (IA) em suas práticas pedagógicas. Enquanto algumas escolas proíbem completamente o uso dessas tecnologias, outras as adotam sem restrições. A proposta de regulamentação surge como uma necessidade, segundo Celso Niskier, relator do texto para o ensino superior. “Queremos permitir a inovação dentro de regras que tragam a responsabilidade humana para o processo pedagógico”, afirma Niskier, destacando a importância de um guia que oriente o uso da IA na educação.
De acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), impressionantes 70% dos estudantes do ensino médio que usam a internet no país já recorreram a ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, para auxiliá-los em suas pesquisas escolares. Entretanto, apenas 32% deles relataram ter recebido orientação sobre como utilizar essas tecnologias de maneira adequada nas instituições de ensino.
O texto da proposta ainda está sujeito a alterações durante sua tramitação. Na próxima segunda-feira, ocorrerá a votação na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo formado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir o assunto. Após essa votação, a proposta irá para consulta pública e, em seguida, será submetida a votação entre todos os membros do conselho, o que deve acontecer apenas após abril. Para que a regulamentação entre em vigor, ela ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
Israel Batista, relator do texto para a educação básica, enfatiza a importância de agir antes que os impactos da tecnologia sejam irreversíveis, mencionando a chegada dos celulares como um exemplo de falta de planejamento. “Não pode acontecer isso de novo”, diz ele, ressaltando a necessidade de uma abordagem proativa na regulamentação das novas tecnologias.
Um ano e meio de debates para definir diretrizes
O relatório que será apresentado é o resultado de um ano e meio de discussões entre os membros da comissão, especialistas e representantes do MEC e UNESCO. Ele estabelece diretrizes claras para os educadores, permitindo o uso de IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas. Um ponto controverso é a proibição da correção de questões dissertativas por inteligência artificial, adotada por algumas redes de ensino, como a estadual de São Paulo. Caso a proposta seja aprovada, todo material pedagógico produzido com IA precisará ter a autoria da ferramenta claramente sinalizada.
Niskier explica que, assim como os laudos médicos, que são sempre analisados por um profissional, na educação a correção das questões dissertativas deve ser realizada por um professor, mesmo que a IA assista nesse processo. “A ferramenta poderá ser usada, mas a palavra final deve ser do docente”, ressalta Niskier.
Para a educação superior, o relator propõe a integração da IA nos currículos de todas as áreas, visando uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. As licenciaturas, em particular, precisam preparar os futuros educadores para o uso pedagógico e ético da inteligência artificial em sala de aula.
O relatório também recomenda que as escolas ensinem os alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. No entanto, não há uma determinação sobre quais ferramentas devem ser utilizadas pelos estudantes. Segundo Batista, as diretrizes gerais devem ser estabelecidas inicialmente, e posteriormente o CNE poderá desenvolver guias de uso mais específicos.
Propostas adicionais para a implementação da IA na educação
Além das regras estabelecidas, o relatório sugere a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que teria como função reunir e analisar dados sobre a utilização dessas ferramentas nas escolas brasileiras. A implementação desse observatório ainda está em discussão.
Outra proposta é a criação de um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao sistema de aquisição de livros didáticos. Nesse modelo, o MEC forneceria financiamento para que as redes estaduais e municipais pudessem contratar soluções de inteligência artificial, capacitar educadores e garantir a infraestrutura necessária para seu funcionamento.
“É necessário um programa com recursos que assegurem o uso equitativo da IA nas escolas, almejando mitigar desigualdades e fomentar inovações”, conclui Niskier, indicando que a aprovação do texto é esperada, mas que mudanças podem ocorrer após as consultas públicas. Mônica Sapucaia, presidente da comissão, ressalta que o relatório atual representa um bom equilíbrio entre diretrizes gerais e aspectos mais específicos, mas que é preciso um instrumento mais diretivo que organize as informações e atenda às demandas das instituições de ensino, que buscam orientação em um momento de transformação tecnológica.
