Integração e Fortalecimento das Políticas Educacionais
No final de janeiro, a Prefeitura de Curitiba enviou uma mensagem à Câmara Municipal solicitando autorização para ingressar no Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e no Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). O projeto de lei destaca que tal adesão visa “fortalecer a participação do Município em espaços de discussão, deliberação e formulação de políticas públicas na área da educação”.
De acordo com a proposição, a participação nesses conselhos permitirá que Curitiba contribua de forma mais eficaz para o desenvolvimento de políticas educacionais, além de facilitar a troca de experiências e boas práticas com outros municípios e entidades do setor. Essa colaboração, conforme argumenta a proposta (005.00020.2026), deverá resultar em melhorias significativas na qualidade da educação proporcionada aos estudantes curitibanos, além de promover uma gestão mais participativa e democrática.
Para que o Executivo possa fazer parte dessas entidades, será necessário modificar a lei municipal 15.313/2018, que já autoriza a adesão a 13 outras entidades, incluindo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de contribuições mensais. A proposta esclarece que o Consec, que tem sede em Brasília e está vinculado à Frente Nacional dos Prefeitos, busca integrar os secretários de Educação das capitais, promovendo o diálogo e o intercâmbio de experiências sobre questões relacionadas às políticas públicas educacionais.
Já em relação ao Ciedepar, a proposta de lei afirma que a entidade, criada em 2005, tem como missão promover a cooperação na área educacional, oferecendo apoio técnico, administrativo e operacional às redes municipais de ensino. Além disso, o Ciedepar é responsável por desenvolver ações de orientação e planejamento, capacitar e monitorar programas e políticas educacionais, bem como estimular o aprimoramento contínuo dessas políticas públicas.
