Avanços na Segurança Pública
Na quarta-feira, 4 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu uma reunião estratégica no Palácio da Justiça para retomar o diálogo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que busca aprimorar a segurança pública no Brasil. O encontro foi liderado pelo ministro Wellington César Lima e Silva e contou com a presença de deputados federais e representantes do Governo Federal, refletindo o compromisso institucional com o avanço da proposta.
Dentre os presentes estavam importantes figuras do Congresso, como o deputado Aluísio Mendes, presidente da Comissão Especial que analisa a PEC; o relator Mendonça Filho; e o vice-presidente da comissão, Alberto Fraga. Também participou da discussão o secretário especial Bruno Moretti, da Secretaria de Análise Governamental da Casa Civil. A reunião evidenciou a colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo na construção de consensos necessários para um progresso técnico e político-institucional sólido.
Objetivos da Reunião
O foco da discussão foi alinhar as questões institucionais e técnicas pertinentes à tramitação da PEC no Congresso Nacional. Além disso, os participantes abordaram os próximos passos que serão dados na Comissão Especial.
A PEC 18/25 tem como finalidade aprimorar a integração das forças de segurança no país, buscando racionalizar a governança do sistema nacional e estabelecer diretrizes gerais para a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e repressão ao crime organizado.
Importância do Diálogo Institucional
Durante o encontro, o ministro Wellington César ressaltou a relevância do diálogo institucional como um caminho para soluções permanentes na área da segurança pública. Ele enfatizou que a articulação entre os Poderes é fundamental para avançar em uma agenda que garanta a proteção da população.
Contexto da PEC 18/25
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública foi apresentada para dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecido pela Lei nº 13.675, de 2018. Essa legislação visa criar diretrizes para a cooperação entre órgãos de segurança pública da União, estados, do Distrito Federal e municípios.
Entre os principais aspectos que a PEC propõe, estão a inclusão no texto constitucional de princípios e competências que regulamentam a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Além disso, a proposta disciplina a governança do sistema nacional, definindo diretrizes para uma atuação integrada entre as forças policiais, órgãos de inteligência e instâncias de gestão.
Tramitação no Congresso
Desde a sua apresentação, a PEC 18/25 tem sido objeto de debates no Congresso, incluindo audiências públicas, reuniões técnicas e análises por comissões temáticas. Em 2025, uma comissão especial foi formada para avaliar o mérito da proposta, sendo responsável pela elaboração do relatório e pela condução dos debates.
Atualmente, a PEC está em fase de apreciação na Comissão Especial, que é a etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Após essa fase, a proposta seguirá para análise no Senado Federal, conforme a tramitação legislativa constitucional.
Compromisso Contínuo do MJSP
Com a retomada das discussões, o MJSP mantém um acompanhamento constante da tramitação da PEC, oferecendo suporte técnico e institucional aos parlamentares envolvidos, dentro de sua competência legal. O ministério continuará engajado nas próximas etapas do processo, mantendo um diálogo aberto com lideranças parlamentares e outras partes interessadas, buscando contribuir para a construção de um arcabouço constitucional que atenda às necessidades da sociedade brasileira em matéria de segurança pública.
