Um marco no combate ao feminicídio
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), definiu o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, ocorrido na quarta-feira (4) no Palácio do Planalto, em Brasília, como um “dia histórico para o nosso país”. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja Lula da Silva, marcando um compromisso entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O pacto tem como objetivo principal unir esforços para prevenir a violência letal contra as mulheres, acelerando a implementação de medidas protetivas, ampliando ações educativas, responsabilizando os agressores e fortalecendo as redes de proteção em todo o território nacional. Gleisi Hoffmann, que é responsável pela articulação política do governo, detalhou sobre o funcionamento do projeto: um comitê interinstitucional, formado por quatro representantes de cada poder, coordenará o plano de trabalho, com a participação ativa da sociedade civil, de movimentos sociais, da academia e de organismos internacionais.
A responsabilidade coletiva na luta contra a violência
No discurso proferido no Planalto, Lula enfatizou a necessidade de um compromisso ativo dos homens no combate à violência contra as mulheres, ressaltando que esse não é um “tema de mulher”, mas sim um problema que envolve todos, especialmente aqueles que se omitem diante da situação. A primeira-dama Janja reforçou essa mensagem, destacando que a sociedade precisa ir além da indignação após uma tragédia e trabalhar para que as mulheres possam viver em um ambiente seguro e livre de violências.
O pacto surge em um contexto alarmante, com uma média de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. O sistema de Justiça já está sobrecarregado, lidando com milhares de casos pendentes e centenas de milhares de medidas protetivas concedidas, conforme dados divulgados por órgãos oficiais.
Transformando medidas protetivas em proteção real
Uma das principais diretrizes do pacto é garantir que as medidas protetivas deixem de ser apenas um documento e se tornem efetivas na proteção das mulheres. O objetivo é encurtar o processo que vai desde a denúncia, passando pela decisão judicial, até a ação policial e o acolhimento da vítima.
A ideia é que todo o Estado esteja alinhado em relação a um mesmo caso, tornando mais difícil transferir responsabilidades entre as diferentes esferas do governo. A expectativa é que os agressores sejam responsabilizados com maior agilidade, especialmente em casos de descumprimento das medidas protetivas. O decreto que estabelece o funcionamento do comitê também prevê a transparência como uma obrigação, com a apresentação de relatórios anuais e uma estrutura formal de coordenação pela Presidência, colocando a política sob a supervisão da sociedade.
Campanha e mobilização social
Uma campanha nacional foi lançada com o conceito “Todos juntos por todas”, e um site foi criado para centralizar informações, canais e materiais relacionados ao pacto, buscando trazer o tema para um espaço mais cotidiano e visível.
Uma proposta que precisa ser efetivada
Entretanto, o sucesso do pacto depende de ações concretas. Sem orçamento adequado, metas claras e cobrança dos estados e municípios, a iniciativa corre o risco de se tornar apenas um cartaz. Para que o Brasil avance em sua luta civilizatória e salve vidas, é crucial que a governança funcione, as medidas protetivas sejam cumpridas e os agressores, efetivamente responsabilizados.
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