Boas Práticas e Recursos Federais
A implementação de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) está resultando em um aumento significativo do cofinanciamento federal destinado às equipes de Consultório na Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). O impacto positivo, impulsionado por um registro qualificado das informações, foi discutido em seminários realizados recentemente em Brasília pelo Ministério da Saúde, voltados especificamente a gestores estaduais e municipais.
Durante os eventos, Lilian Silva Gonçalves, coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, enfatizou a importância desse momento para fortalecer as políticas de equidade por meio de uma melhor articulação com os estados e municípios. “A mobilização dos gestores é essencial para transformar indicadores em cuidados melhores e aumentar os recursos disponíveis para os municípios”, afirmou. Ela ressaltou que a implementação das políticas de saúde exige uma articulação efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal, reforçando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em garantir o direito à saúde, fundamentado na equidade e integralidade.
Novos Indicadores de Qualidade
Os seminários também abordaram os novos indicadores de qualidade, definidos em 2025, que atualizam a metodologia de cofinanciamento federal da APS. Esses indicadores têm como objetivo estabelecer incentivos específicos para as equipes de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e um atendimento de qualidade.
Uma mudança relevante no modelo de cofinanciamento é a vinculação de parte dos recursos federais ao desempenho das equipes de eAPP e eCR, por meio de um componente de qualidade. Isso significa que quanto melhores os resultados nos indicadores, maior será o valor financeiro recebido pelo município. Assim, a qualidade do atendimento torna-se um fator decisivo para o repasse de recursos federais.
Vantagens do Novo Modelo de Cofinanciamento
Com a nova portaria, as equipes de saúde não apenas recebem um valor fixo para custeio, mas agora têm a possibilidade de aumentar esse valor com base na qualidade dos serviços prestados. O intuito é induzir boas práticas de cuidado, ampliar o acesso e qualificar o registro das informações no e-SUS APS. Para as equipes de Atenção Primária Prisional, o novo modelo inclui três componentes: implantação, equidade e qualidade, enquanto as equipes de Consultório na Rua, além do custeio, se beneficiam do componente de qualidade, que é calculado a partir do desempenho nos indicadores.
Durante a fase de transição, as equipes recebem um valor correspondente à classificação “bom”. A cada quadrimestre, os resultados são reavaliados de acordo com classificações como “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, que determinam o valor mensal a ser transferido. Ao final de cada ano, há um incentivo adicional baseado na média dos resultados atingidos.
Indicadores que Aumentam a Qualidade do Cuidado
Os indicadores de qualidade foram estruturados para atender às necessidades específicas de saúde das populações atendidas, levando em conta que a situação de privação de liberdade e as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de rua aumentam a vulnerabilidade a diversas doenças. No caso das eAPP, os indicadores incluem acesso à Atenção Primária, cuidados durante a gestação, prevenção de câncer em mulheres e rastreamento de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Já para as eCR, os indicadores também focam na ampliação do acesso à APS e cuidados de saúde fundamentais, como o rastreamento de IST.
A Importância do Prontuário Eletrônico
Um aspecto crucial para o sucesso desse novo modelo é o registro adequado das ações no prontuário eletrônico. Esses registros são fundamentais para que o sistema identifique os atendimentos realizados e consolide os dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps), o que, por sua vez, permite calcular o desempenho da equipe e determinar a classificação que influenciará no valor do repasse mensal.
Regras e Diretrizes
Para quem deseja compreender melhor as regras e indicadores de qualidade, o Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas detalhadas com informações sobre os cálculos e requisitos necessários para a contabilização das boas práticas. Essa transparência é essencial para que gestores e profissionais da saúde possam maximizar os recursos disponíveis e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
