Análise dos Desafios e Conquistas
Desde 2019, a Lei Rouanet tem desempenhado um papel fundamental na captação de recursos para a cultura no Paraná, totalizando mais de R$ 437 milhões, conforme informações do Ministério da Cultura. Um total de 2.486 projetos foi aprovado no estado nesse período, com uma autorização de R$ 1,59 bilhão para captação. No entanto, apenas um quarto desse montante se transformou em recursos efetivamente capturados por produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação, que ficou em 27%, revela os desafios constantes que os realizadores culturais enfrentam, mesmo após a aprovação de seus projetos. O valor médio captado por projeto no Paraná foi de R$ 175 mil, embora essa média oculte grandes oscilações ao longo dos anos.
Evolução Anual da Captação
Uma análise detalhada da evolução da captação por ano sob a Lei Rouanet no Paraná mostra as seguintes estatísticas:
| Ano | Projetos Aprovados | Valor Aprovado (R$) | Valor Captado (R$) | Percentual Captado | Média por Projeto (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 155 | R$ 82,8 mi | R$ 33,5 mi | 40% | R$ 216 mil |
| 2020 | 288 | R$ 135,6 mi | R$ 61,5 mi | 45% | R$ 213 mil |
| 2021 | 286 | R$ 128,9 mi | R$ 74,1 mi | 58% | R$ 259 mil |
| 2022 | 165 | R$ 83,7 mi | R$ 48,6 mi | 58% | R$ 294 mil |
| 2023 | 328 | R$ 230,6 mi | R$ 88,6 mi | 38% | R$ 270 mil |
| 2024 | 440 | R$ 341,5 mi | R$ 81,9 mi | 24% | R$ 186 mil |
| 2025 | 438 | R$ 312,1 mi | R$ 36,4 mi | 12% | R$ 83 mil |
| 2026 | 376 | R$ 274,6 mi | R$ 12,7 mi | 5% | R$ 33 mil |
| 2027 | 10 | R$ 5,7 mi | R$ 18 mil | 0,3% | R$ 1,8 mil |
O que se observa é uma queda significativa na capacidade de captação de recursos nos anos mais recentes. Por exemplo, em 2021, 58% dos valores autorizados foram captados, totalizando R$ 74,1 milhões. No entanto, em 2023, mesmo com um número recorde de projetos aprovados (328), a taxa de captação caiu para 38%. Em 2024, essa porcentagem despencou para 24%, seguida por 12% em 2025 e apenas 5% em 2026.
Menos Recursos, Mais Projetos
Embora tenha havido um aumento no número de projetos aprovados, que saltou de 155 em 2019 para 440 em 2024, os valores captados não acompanharam essa tendência. O total arrecadado caiu de R$ 33 milhões em 2019 para apenas R$ 12 milhões em 2026, indicando um sério obstáculo na relação com patrocinadores.
Desafios e Conjuntura Atual
A queda na captação pode ser atribuída a vários fatores, incluindo a instabilidade política e a proliferação de informações equivocadas sobre a Lei Rouanet. O receio de empresas em se associar a patrocínios culturais, combinado com uma centralização dos investimentos em grandes projetos de abrangência nacional, também contribui para essa situação. Além disso, é importante destacar que, apesar de o estado do Paraná aprovar centenas de projetos, a maior parte dos recursos captados ainda se concentra em Curitiba, com cidades como Campo Mourão, Pato Branco e Irati enfrentando a dura realidade de não conseguirem captar recursos, mesmo com projetos aprovados.
Compreendendo a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é uma das principais ferramentas para fomento à cultura no Brasil. Através dela, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Essa legislação abrange diversas áreas culturais, como música, teatro, dança, e patrimônio histórico, entre outras. O objetivo é ampliar o acesso à cultura e democratizar os investimentos no setor, consolidando-se, ao longo dos anos, como a principal ferramenta de financiamento cultural no país.
