Iniciativa visa melhorar cuidados para pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está em processo de discussão de um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), que tem como objetivo organizar o atendimento em saúde e promover o uso seguro do cateterismo vesical intermitente. Essa medida é especialmente voltada para pessoas que possuem lesão medular e bexiga neurogênica, buscando garantir uma atenção integral e prevenir infecções urinárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que é conhecido pelo número 005.00761.2025, propõe a criação de uma política municipal específica para essa questão.
O foco principal da proposta está nos pacientes que necessitam do cateterismo vesical como método para o esvaziamento da bexiga e na prevenção de complicações urológicas recorrentes. O texto da proposta reconhece a importância do cateter hidrofílico como uma tecnologia essencial para o manejo clínico da bexiga neurogênica, destacando que seu uso está associado à diminuição de traumas uretrais, infecções urinárias e à adesão ao tratamento contínuo.
Cateterismo vesical como eixo da política municipal
A proposta estabelece que a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lesão Medular e Bexiga Neurogênica será implementada dentro da Rede Municipal de Saúde. As iniciativas incluem ações voltadas para a identificação precoce dos pacientes, acompanhamento contínuo e qualificação do manejo do cateterismo vesical intermitente. Além disso, o projeto prevê a capacitação permanente dos profissionais da saúde e a criação de ações educativas direcionadas a pacientes e seus familiares, abordando temas como autocuidado, higiene e prevenção de infecções urinárias.
Na justificativa da proposta, Marcos Vieira enfatiza que “o cateterismo vesical intermitente representa uma das principais estratégias terapêuticas para o esvaziamento da bexiga e para a prevenção de complicações infecciosas e urológicas, sendo uma prática reconhecida e recomendada por protocolos clínicos internacionais”. O texto ressalta ainda que, quando orientado e monitorado corretamente, esse procedimento pode contribuir significativamente para a autonomia e a qualidade de vida das pessoas que convivem com a bexiga neurogênica.
Cateter hidrofílico e preparação para diretrizes do SUS
Outro ponto importante abordado pelo projeto é a garantia do acesso contínuo a insumos necessários para o cateterismo vesical, incluindo o cateter hidrofílico, sempre que houver indicação clínica e respaldo das evidências científicas disponíveis. A justificativa destaca que “o uso do cateter hidrofílico representa um avanço tecnológico significativo, associado à diminuição de infecções urinárias recorrentes, menor trauma uretral e maior adesão ao tratamento”.
Embora o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico ainda esteja em fase de elaboração pelo Ministério da Saúde, a proposta do vereador busca preparar Curitiba para a futura implementação dessas diretrizes dentro do SUS. De acordo com Marcos Vieira, essa iniciativa permitirá a realização de ações locais complementares, projetos-piloto e um planejamento técnico adequado, “assegurando a base normativa necessária para a eventual oferta do cateter hidrofílico e de outros insumos semelhantes”.
