Reforma Tributária: Um Novo Rumo para o Brasil
O ano de 2026 marcará uma nova era para empresários, contadores e gestores públicos brasileiros, pois será o início da tão discutida Reforma Tributária no país. Essa mudança estrutural no sistema de tributos visa simplificar a cobrança sobre o consumo e modernizar a administração fiscal, algo que há muito é aguardado. A reforma foi solidificada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que definem um cronograma de transição gradual para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este novo sistema será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos destinados a substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, com a plena implementação prevista para 2033.
De acordo com a Receita Federal, o ano de 2026 será considerado um “ano teste” para a CBS e o IBS. Nesta fase inicial, alíquotas simbólicas (como 0,9% e 0,1% respectivamente) serão aplicadas, com a possibilidade de serem compensadas com créditos de PIS e Cofins. Essa estratégia permitirá ajustes essenciais antes da oficialização desses tributos em 2027.
Preparativos no Paraná para a Nova Era Fiscal
No estado do Paraná, o governo estadual já está se preparando para essa transformação. Uma das principais iniciativas foi a criação do Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária. Este órgão tem a missão de coordenar a adequação das estruturas estaduais e municipais, unificando diferentes esferas do poder e a administração pública durante o processo de transição. Essa ação se complementa com esforços voltados à capacitação e modernização tecnológica, fundamentais para a adaptação ao novo modelo tributário.
Impactos e Desafios da Transição
Os impactos da Reforma Tributária serão sentidos em diversos setores, especialmente na gestão corporativa. As empresas precisarão adequar seus sistemas tributários e integrar novas tecnologias fiscais em seus processos. Além disso, o planejamento estratégico a longo prazo terá que ser revisado, uma vez que um modelo mais simples pode, a médio prazo, fortalecer a competitividade tanto da economia regional quanto da nacional.
“A transição da Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no ambiente fiscal brasileiro em décadas. Em 2026 teremos a primeira etapa prática dessa transição fiscal. A mudança terá que ser prioridade para empresas e governos. O papel do IBEF-PR é apoiar a comunidade financeira paranaense com análises, debates técnicos e capacitação para que essa adaptação se transforme em oportunidade, e não em obstáculo”, afirma Carlos Peres, presidente do IBEF-PR.
Preparação e Ajustes Futuros
Embora a transição comece em 2026, o foco inicial estará na preparação operacional e na verificação de procedimentos fiscais. Nos próximos anos, estados e municípios precisarão ajustar suas estruturas de arrecadação e gerenciar a transição de receitas conforme a nova divisão de competências. O IBS, por exemplo, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, em um processo que se estenderá até 2033, quando o novo modelo estará plenamente implementado.
A Reforma Tributária, portanto, se apresenta como um divisor de águas no cenário econômico brasileiro, trazendo desafios e oportunidades. A expectativa é que, com o esforço conjunto entre o setor público e o privado, o Brasil possa avançar em direção a um sistema tributário mais eficiente e justo.
