Câmara Municipal de Curitiba Registra Crescimento nas Frentes Parlamentares
Em 2025, no início da 19ª Legislatura, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já contabiliza 17 frentes parlamentares, um aumento expressivo em relação aos 14 grupos que estavam ativos no final de 2024. Esse novo total representa um crescimento de 466% se comparado aos três grupos criados no início da legislatura passada, em 2021.
Destes 17 grupos, 7 foram recriados e 10 têm como objetivo fomentar o debate sobre questões emergentes na cidade. Um exemplo é a Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas de Curitiba, que foi retomada em março e busca estabelecer um diálogo efetivo entre os taxistas e o Poder Executivo, abordando temas como outorgas e licenciamentos.
Além disso, o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia atraiu um grande número de representantes da categoria profissional ao Palácio Rio Branco em setembro, sublinhando a relevância destas frentes no cenário legislativo.
Entre os novos grupos de trabalho, destacam-se as frentes pela Valorização do Comércio e Serviços e pelo Empreendedorismo, que iniciaram diálogos com a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). O principal foco desses debates foi buscar soluções para desburocratizar a regulamentação do uso do recuo frontal para estacionamento e a Lei da Publicidade ao Ar Livre, tema abordado em uma mensagem do Executivo protocolada no final de dezembro de 2025.
Importância das Frentes Parlamentares
As frentes parlamentares têm como função principal aprofundar discussões sobre temas específicos que interessem à comunidade e à cidade. Compostas de maneira suprapartidária, a adesão é voluntária e não há restrições quanto às siglas dos vereadores participantes. Isso contrasta com as comissões permanentes da Casa, que devem seguir o princípio da proporcionalidade partidária.
Segundo a regulamentação vigente, conforme o ato da Mesa 3/2013, cada frente deve contar com, no mínimo, 10 vereadores, sem um limite máximo de integrantes. Sua oficialização ocorre por meio de votação em Plenário, em turno único, e possuem um período de duração previamente estabelecido. Caso não haja essa especificação, os grupos são extintos apenas no término de cada legislatura.
Esse crescimento no número de frentes parlamentares na CMC reflete uma busca por uma maior participação democrática e pela ampliação do debate sobre temas relevantes para a população curitibana. Em um cenário onde a comunicação e a colaboração são essenciais para a construção de políticas públicas eficazes, as frentes se tornam um importante instrumento de articulação entre as diversas demandas da sociedade.
