Facilitando o Acesso à Imunização
Um novo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possam receber a vacinação em casa. Com o objetivo de promover um acesso mais humanizado à imunização, a proposta, de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), não estabelece limites etários para inclusão na nova política pública.
“Assegurar a imunização de todos, sem exceções, é fundamental para aumentar a cobertura vacinal do município e proteger toda a população contra surtos de doenças que poderiam ser evitadas”, defende Rossi. O vereador observa que pessoas com TEA frequentemente enfrentam hipersensibilidade sensorial e dificuldades em ambientes externos, o que torna necessária uma abordagem mais acessível e humanizada.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei propõe que o acesso à vacinação domiciliar seja opcional e disponível para todos os residentes de Curitiba diagnosticados com TEA, cuja condição impeça o deslocamento até unidades de saúde. Para solicitar esse serviço, o indivíduo ou seu responsável legal precisaria entrar em contato com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), apresentando a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou um laudo médico.
Caso implementada, a legislação garantirá a aplicação de todas as vacinas incluídas no Calendário Nacional de Vacinação. Além disso, o atendimento será realizado por profissionais de saúde especializados, capazes de lidar com as especificidades sensoriais e comportamentais presentes em indivíduos com TEA. O projeto também assegura que um familiar ou responsável legal possa acompanhar o paciente durante todo o processo, promovendo assim a segurança e o conforto do paciente.
Por fim, a iniciativa contempla a execução de campanhas informativas para divulgar os direitos relacionados à vacinação domiciliar (005.00744.2025). Essa ação visa aumentar a conscientização da população sobre a importância da imunização e os serviços disponíveis.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto foi protocolado no dia 7 de novembro e agora aguarda avaliação das comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Se receber aprovação dos vereadores e for sancionado pelo prefeito, a nova normativa deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
