Uma Nova Medida para Proteger Jovens
Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um novo projeto de lei está em discussão, que propõe a adição de um artigo na Lei Antifumo. Essa proposta, apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PSD), estabelece que as tabacarias devem ter uma distância mínima de 500 metros de instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, sem distinção de nível educacional. O objetivo é criar um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes da cidade.
A nova regulamentação, que adiciona o artigo 1-A e um parágrafo único à Lei 13.254/2009, determina que a medição da distância será feita a partir do ponto mais próximo do limite do imóvel da escola até o limite do terreno da tabacaria. Essa mudança é vista como uma forma de reforçar a proteção à saúde pública.
O vereador Kuzma argumenta que a alteração é necessária devido ao aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens, frequentemente associados a apelos visuais e sabores que mascaram os riscos. “A proximidade de pontos de venda em relação ao ambiente escolar facilita a exposição ao consumo precoce e normalizado desses produtos”, destaca Kuzma, evidenciando a urgência de uma regulamentação mais rígida.
Além de aumentar a distância exigida entre tabacarias e escolas, o vereador enfatiza que a proposta não busca proibir a atuação das tabacarias na cidade, mas sim limitar sua instalação em áreas que são consideradas sensíveis. “O objetivo é preservar o ambiente educativo e evitar estímulos ao consumo de produtos que geram dependência e afetam a saúde”, afirmou Kuzma.
Esta iniciativa está alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como com as diretrizes internacionais voltadas ao controle do tabagismo. A proposta reflete a responsabilidade municipal em garantir a ordem urbana e o sossego público, especialmente em áreas próximas a escolas.
O projeto foi protocolado em 29 de novembro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, sob o número 005.00732.2025. Após a análise desses colegiados, a proposta será levada a votação em plenário.
A Lei Antifumo e Suas Recentes Atualizações
A Lei Antifumo de Curitiba, que já está em vigor há 16 anos, proíbe o uso de fumódromos e o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo, abrangendo tanto espaços públicos quanto privados. Recentemente, em 2023, a legislação recebeu uma atualização significativa que incluiu dispositivos eletrônicos de fumar, como os cigarros eletrônicos e outros aparelhos semelhantes.
Essas mudanças refletem a crescente preocupação com a saúde pública e o bem-estar dos habitantes de Curitiba, especialmente em relação à população jovem, que está cada vez mais exposta a novas formas de consumo de nicotina. A busca por um ambiente mais saudável e seguro para as futuras gerações continua sendo uma prioridade para as autoridades locais.
