Medida Provisória Promete Valorização do Magistério
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite de quinta-feira (8) que o presidente Lula está prestes a editar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o reajuste do piso do magistério em 2026 fique acima da inflação. Essa declaração ocorre após intensas cobranças de sindicatos que representam os trabalhadores da educação. “Não podemos aceitar que, com a regra atual, o percentual de reposição para os professores seja de meros 0,37%. Isso é inaceitável. Os professores precisam ser reconhecidos e valorizados”, argumentou o ministro em um vídeo publicado nas redes sociais.
No vídeo, Santana compartilhou detalhes de uma reunião com o presidente Lula, onde também estiveram presentes os ministros da Casa Civil e da Fazenda. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia se manifestado anteriormente, criticando o percentual previsto para 2026 e solicitando uma audiência com o ministro para apresentar uma solução urgente.
Reivindicações da CNTE
A CNTE, em nota, expressou sua insatisfação com o cálculo determinado pelo artigo 5º da Lei 11.738/2008, que rege o índice de reajuste anual do piso do magistério. A entidade descreveu o resultado como insatisfatório e afirmou que já havia solicitado uma audiência com o Ministério da Educação para discutir essa questão crítica. Em resposta às declarações do ministro, a vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, elogiou as informações compartilhadas no vídeo e expressou esperança de que a proposta em discussão considere o valor do piso não inferior ao INPC e acrescente 50% da média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos, o que se traduz em aproximadamente 6,25% para 2026.
Legislação e Propostas para o Futuro
De acordo com a legislação vigente, o reajuste anual do piso do magistério é determinado com base no valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Para o ano corrente, o índice se limitou a 0,37%. A CNTE também ressaltou que propostas para evitar que o reajuste fique abaixo da inflação foram apresentadas no Fórum do Piso desde 2023. O objetivo é garantir um ganho real do piso anualmente e melhorar as condições de carreira dos educadores em estados e municípios.
Infelizmente, o Fórum do Piso enfrentou significativas dificuldades, com boicotes por parte do CONSED e a falta de progresso nas negociações pelo MEC, conforme mencionado na nota da CNTE. Uma das propostas apresentadas visa alterar o critério de atualização do piso, estabelecendo a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A CNTE enfatiza que essa situação poderia ter sido evitada caso o Ministério da Educação adotasse uma postura proativa.
Discussão sobre Funcionários da Educação
Além da atualização do piso do magistério, a pauta da CNTE inclui a definição de um cronograma para as atividades do Fórum do Piso, assim como um acompanhamento do PL 2.531/2021. Esta proposta, atualmente em trâmite no Senado, visa instituir um piso salarial para os funcionários de escola. A CNTE é clara em sua demanda por uma audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas que assegurem a valorização dos profissionais da educação.
Importância do Piso Salarial Profissional Nacional
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica é fundamental para assegurar que os professores recebam um salário digno e justo em todo o Brasil. Tanto o piso quanto os reajustes anuais são frutos de lutas históricas para valorizar o trabalho docente e melhorar a qualidade da educação no país. Desde a sua criação pela Lei 11.738/2008, proposta pelo então ministro da Educação Fernando Haddad e sancionada por Lula, o salário inicial dos professores foi elevado de R$ 950,00 em 2008 para os atuais R$ 4.867,77. A evolução do piso ao longo dos anos demonstra a importância desses reajustes para a valorização da educação no Brasil.
