Cenário Atual da Judicialização na Saúde
O número de ações judiciais relacionadas à saúde tem crescido de forma alarmante, representando atualmente 47% do total de processos na Justiça. Essa situação se agrava especialmente no setor de planos de saúde, onde consumidores enfrentam desafios significativos para garantir seus direitos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Essas demandas refletem a dificuldade enfrentada por muitos consumidores, que se sentem desassistidos na hora de resolver conflitos relacionados aos seus planos. Em muitos casos, as queixas surgem da recusa de tratamento, cancelamentos indevidos e reajustes considerados abusivos pelas operadoras.
Impacto dos Processos nas Operadoras
O crescimento do número de ações judiciais tem pressionado as operadoras, levando a aumentos mais severos nos reajustes dos planos de saúde. Segundo especialistas, essa é uma tentativa de compensar as perdas financeiras decorrentes das disputas judiciais. A situação é ainda mais crítica nas regiões onde a diferença no número de ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS) é significativa, como no Rio de Janeiro e São Paulo.
Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, alerta que a falta de canais de resolução administrativa eficaz está forçando os consumidores a buscar a Justiça. Ele afirma que o atendimento oferecido pelas operadoras é muitas vezes insatisfatório, com reclamações frequentes na plataforma Consumidor.gov sobre demandas não respondidas.
Desafios nos Canais de Atendimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enfrenta críticas em relação à sua atuação. Embora monitore as ouvidorias das operadoras, não o faz com as centrais de atendimento, que são as principais interfaces de contato com os consumidores. Em 2024, apenas 25% dos requerimentos feitos pelos usuários foram atendidos, evidenciando a ineficácia dos serviços oferecidos.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, reconhece que a baixa produtividade nos canais de atendimento é um fator que contribui para o aumento dos processos judiciais. Para ele, é fundamental que os consumidores sintam confiança ao buscar soluções, e isso inclui a necessidade de um atendimento mais próximo e empático.
Iniciativas para Facilitar a Resolução de Conflitos
Em resposta ao aumento das ações judiciais, tribunais de 12 estados já instalaram varas dedicadas exclusivamente a questões relacionadas à saúde, permitindo uma resposta mais ágil aos conflitos. Daiane Lira, integrante do CNJ, explica que essa estrutura é parte de um esforço maior para garantir acesso aos direitos dos cidadãos. Além dessas varas, o CNJ também atua com núcleos estaduais que oferecem suporte técnico aos juízes.
Outra estratégia adotada por tribunais como o de São Paulo é a promoção da conciliação entre as partes antes que ações judiciais sejam formalizadas. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJRJ) tem utilizado uma plataforma de inteligência artificial para prever o sucesso de ações, incentivando acordos antes que os processos sejam abertos.
Consequências Econômicas da Judicialização
A judicialização tem gerado custos significativos para as operadoras. Desde a mudança na classificação do rol de procedimentos da ANS, que passou de taxativo para exemplificativo, as operadoras estimam ter desembolsado cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Essa situação tem sido utilizada como justificativa para aumentos nos custos dos planos, com os responsáveis pelos reajustes alegando que novos custos precisam ser repassados aos consumidores.
Os efeitos dessa judicialização não são apenas financeiros; eles afetam a confiança dos usuários nas operadoras de saúde. Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressalta que a judicialização excessiva é um reflexo de falhas no acesso à Justiça e de uma comunicação inadequada entre operadoras e consumidores. Para ele, investir em melhorias no atendimento ao cliente é essencial para evitar que essas situações se tornem comuns.
Em resumo, o cenário atual da judicialização contra planos de saúde exige uma resposta mais eficaz tanto das operadoras quanto das autoridades regulatórias. A promoção de canais de atendimento mais eficientes e a resolução ágil de conflitos podem ser as chaves para reduzir a quantidade de ações judiciais e melhorar a experiência dos consumidores.
