Desafios e Projetos no Senado em 2026
O Senado Federal brasileiro se prepara para retomar suas atividades em fevereiro de 2026, com um cenário repleto de desafios. Entre as principais pautas, destaca-se a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, Messias enfrenta resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoia outro nome, o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora Alcolumbre tenha inicialmente proposto um calendário acelerado para a análise da indicação, esse plano foi frustrado pela estratégia do governo, que decidiu adiar o envio da mensagem oficial sobre Messias.
Esse adiamento visa ganhar tempo para contornar a resistência existente no Senado, evitando, assim, uma possível derrota em um momento de tensão política. Para que Messias assuma a vaga, ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido a votações secretas tanto na CCJ quanto no plenário. A situação delicada em torno de sua indicação reflete um distanciamento crescente entre Alcolumbre e o Planalto e também afeta a relação com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro assunto em pauta é a discussão sobre a revisão da Lei do Impeachment, que já havia sido mencionada no final de 2025, após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender partes da legislação vigente, que remonta a 1950. Os senadores decidiram aprofundar esse debate quando retornarem ao trabalho em 2026. Fontes da CNN confirmaram que a decisão de adiar as discussões foi resultado de conversas entre Rodrigo Pacheco, o relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A avaliação é de que uma mudança na legislação requer tempo e um debate cuidadoso, evitando decisões precipitadas. Assim, a proposta deverá ser discutida em um formato de debate temático no plenário antes de seguir para votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação em Debate
Além disso, o Senado deverá também se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de dezembro. Este projeto estabelece prioridades e metas para a educação no Brasil para a próxima década. Entre as metas estão a alfabetização, o acesso à internet nas escolas públicas, a universalização do acesso à educação e o aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Pautas Atrasadas e Desafios em 2026
O início de 2026 também traz uma série de pautas que continuam travadas, sem apoio político suficiente para avançar. Um exemplo é o projeto que legaliza jogos de azar e o funcionamento de cassinos no país. Embora tenha sido pautado pelo Senado no ano anterior, o pedido de urgência foi rejeitado, refletindo a resistência da bancada evangélica contra a proposta. A matéria já passou pela CCJ, mas ainda carece de apoio para ser votada no plenário.
Em um ano eleitoral, questões relacionadas à legislação eleitoral também enfrentam dificuldades. O novo Código Eleitoral e a proposta que extingue a reeleição estão paralisados no Senado, apesar de já terem sido aprovados pela CCJ. Essas medidas são vistas com ceticismo pela classe política, especialmente a proposta de fim da reeleição, considerada impopular. O novo Código Eleitoral também traz mudanças controversas que não gozam de consenso.
Comissões de Inquérito e Atividades em Andamento
Finalmente, as comissões de inquérito do Senado também estarão em funcionamento. A CPI do Crime Organizado está programada para durar até abril e deve convocar governadores e secretários de segurança pública em suas reuniões. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, segue sua atuação. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca uma extensão das atividades para que a comissão continue seus trabalhos até junho de 2026.
