Explorando as Tendências do Fomento Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em colaboração com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), lançou recentemente o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil”. Intitulado “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”, o documento apresenta resultados preliminares relacionados à implementação de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em várias regiões do país. A pesquisa procura identificar padrões, variações e tendências que podem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas culturais no Brasil.
A PNAB, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e em consonância com outras legislações como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, é uma iniciativa contínua que objetiva promover a cultura em todo o território nacional. A proposta é um avanço significativo após a criação da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, dando início a um novo ciclo nas políticas culturais brasileiras. Através de repasses regulares de recursos federais a estados e municípios, a PNAB busca transformar a estrutura de financiamento para as artes e a cultura em todo o Brasil.
No entanto, a implementação da PNAB enfrenta uma série de desafios. A necessidade de uma coordenação eficaz entre as diferentes esferas de governo e uma maior articulação com os agentes culturais são fundamentais para o sucesso dessa política pública. A pesquisa vai além de simplesmente disponibilizar dados; ela organiza e analisa informações essenciais que direcionam as decisões sobre a implementação da PNAB, destacando a importância de conectar as diretrizes da Funarte e do Ministério da Cultura com as realidades locais.
Dados Relevantes e Análises dos Editais
Os editais examinados na pesquisa abrangem as Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles voltados para iniciativas como a Política Nacional Cultura Viva e a seleção de pareceristas. O estudo analisa a estrutura dos editais, contemplando aspectos como valores financeiros, distribuição orçamentária e o número de propostas aprovadas. Além disso, considera as naturezas jurídicas permitidas na inscrição e os diferentes tipos de ações apoiadas, sempre em alinhamento com a Política Nacional das Artes.
Um dos pontos importantes abordados na pesquisa é a distribuição do fomento entre os elos da rede produtiva das artes. Essa análise permite identificar não apenas as tendências de concentração em determinadas frentes, mas também as lacunas que persistem em outras áreas. Com isso, a pesquisa fornece subsídios para o aperfeiçoamento do fomento cultural nos estados brasileiros, promovendo uma visão mais clara sobre como os recursos estão sendo utilizados e onde são necessárias melhorias.
O objetivo da pesquisa é apoiar revisões fundamentais, identificar boas práticas e auxiliar na definição clara das atribuições entre os diferentes níveis governamentais no contexto da Política Nacional das Artes. Iniciada em 2024, a pesquisa é um projeto da Funarte em parceria com a UFRB e a UFBA, estabelecendo um compromisso contínuo com a análise e qualificação das políticas de fomento às artes no Brasil.
O Papel do Programa Nacional Aldir Blanc e a Importância do Apoio Continuado
Outro aspecto importante abordado pela pesquisa é o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que teve início em 2023. Este programa, conforme estabelecido pela Portaria nº 216/2025 do MinC, busca engajar os entes federados em um esforço colaborativo para fomentar iniciativas artísticas de forma sustentada, promovendo a estabilidade e a continuidade das ações culturais. A partir de 2026, o programa contará com a participação de 12 estados e sete capitais do Brasil, com a meta de implementar um fomento plurianual.
A essência desta abordagem é destacar a importância do apoio continuado como um pilar das políticas públicas culturais. O terceiro boletim da pesquisa examina essa variável, contribuindo para um entendimento mais aprofundado sobre como os recursos estão estrategicamente alocados e quais ações se mostram mais eficazes no fortalecimento do setor cultural.
Para quem deseja acompanhar os resultados anteriores da pesquisa, já estão disponíveis os dois primeiros boletins. O primeiro analisa a demanda por fomento às artes baseando-se nas inscrições dos programas da Funarte em 2023, enquanto o segundo oferece uma visão sobre a estrutura institucional da gestão e do fomento nas diferentes regiões do Brasil. Com a divulgação desses dados, espera-se gerar um debate enriquecedor sobre as políticas culturais e seu impacto nas artes em nosso país.
