Uma Nova Abordagem para o Cuidado no Brasil
A prestação de cuidados é vital para o bem-estar humano, social e econômico, além de ser um pilar para o desenvolvimento sustentável. Assim definiu a Resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Trabalho Decente e a Economia do Cuidado, aprovada em 2024. Essa resolução classifica o trabalho de cuidado — tanto remunerado quanto não remunerado — como essencial para o funcionamento de todas as outras atividades da sociedade.
Antes disso, um relatório da OIT de 2019, intitulado “Prestação de cuidados: trabalho e profissões para o futuro do trabalho digno”, já havia estabelecido uma definição abrangente do conceito de cuidados. De acordo com a pesquisa, esses cuidados englobam atividades e relações que atendem às necessidades físicas, emocionais e psicológicas de adultos, crianças, idosos e pessoas com alguma deficiência.
A Diversidade das Atividades de Cuidado
As atividades de cuidado podem ser diretas, como amamentar e educar crianças, ou indiretas, incluindo tarefas como limpeza e cozinha. Essas funções são realizadas por profissionais de saúde, educadores e trabalhadores domésticos, além de muitas atividades não remuneradas. Globalmente, dois terços dos trabalhos de cuidado são executados por mulheres, sendo que o trabalho doméstico é dominado por mulheres negras, indígenas e migrantes. Essa carga desproporcional não só prejudica a inclusão econômica feminina, mas também acentua as disparidades de gênero no mercado de trabalho e na sociedade.
A OIT, em conjunto com seus 187 países-membros, ressalta a importância de uma corresponsabilização entre o Estado, setor privado, famílias e comunidades para corrigir as desigualdades na prestação e no recebimento de cuidados. A resolução enfatiza a urgência de assegurar um trabalho digno na economia do cuidado e garantir que todas as pessoas tenham acesso a esses serviços.
Desafios e Oportunidades em um Contexto Global
O envelhecimento acelerado da população em várias partes do mundo cria uma lacuna crescente entre a demanda e a oferta de serviços de cuidado, além de aumentar a necessidade de qualificação profissional para cuidadores. Em resposta a esses desafios, no dia 15 de outubro, o governo federal brasileiro lançou o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. Este plano é uma ferramenta para implementar a Política Nacional de Cuidados, estabelecida pela Lei 15.069 de 2024.
Com a nova política, o Brasil reconhece formalmente o direito de cuidar, de ser cuidado e ao autocuidado, reafirmando que decisões que parecem privadas — como a escolha de onde deixar os filhos ou como cuidar de idosos — são, na verdade, questões públicas. O foco é especialmente voltado para a redução das desigualdades de gênero, raça, classe e território, considerando que a maior parte do trabalho de cuidado recai sobre as mulheres, principalmente as negras.
Investimentos e Ações para o Futuro
O plano prevê um investimento de R$ 24,9 bilhões entre 2024 e 2027 e inclui 79 ações organizadas em cinco eixos principais. Essas ações abrangem desde a criação de novos serviços, a ampliação de licenças, até o reconhecimento e valorização das trabalhadoras domésticas, além de iniciativas voltadas para a formação profissional, valorização de saberes tradicionais e o desenvolvimento de pesquisas.
Apesar das promissoras diretrizes do plano, a verdadeira prova de fogo será o comprometimento dos estados e municípios em aderir e implementar essas políticas. Sem essa adesão, corremos o risco de transformar uma política bem intencionada em mais uma iniciativa que não sairá do papel.
