Avanços na inclusão e direitos para pessoas com síndrome de Down no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 561/2024, que institui o estatuto estadual dos direitos das pessoas com síndrome de Down. A iniciativa, assinada por 27 parlamentares, tem como objetivo ampliar a inclusão social, garantir acesso à saúde, educação e mercado de trabalho, além de assegurar maior autonomia a essa população.
Garantias para atendimento precoce e educação inclusiva
Entre os principais pontos do estatuto está a garantia de intervenção precoce no atendimento de saúde, que deve começar em até 30 dias após a alta da maternidade ou após a confirmação clínica do diagnóstico. Importante destacar que o acompanhamento não dependerá da apresentação de laudos periciais ou exames de cariótipo, assegurando um atendimento contínuo e humanizado, com suporte multiprofissional às famílias.
No campo educacional, o estatuto prevê a inclusão em todos os níveis de ensino, com adaptações pedagógicas e a presença de profissionais de apoio. A proposta também incentiva a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho para pessoas com síndrome de Down.
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Participação das famílias e impacto social
O texto foi construído com a participação ativa de pessoas com síndrome de Down, familiares e entidades representativas. Das 13 recomendações apresentadas durante a elaboração do estatuto, 12 foram incorporadas ao projeto, evidenciando o caráter colaborativo da iniciativa.
“Estima-se que no Brasil um em cada 700 bebês nasça com a trissomia do cromossomo 21. São famílias que aprendem desde o primeiro dia a bater em muitas portas. Este estatuto existe para que essas portas se abram”, afirmou a deputada Francischini (PL), primeira autora do projeto. Ela também anunciou a preparação de uma versão do estatuto em linguagem simples, para facilitar a compreensão da população beneficiada.
O deputado Goura (PDT) ressaltou a importância da construção coletiva: “É um momento histórico e ficamos muito felizes em ver a Casa unida em prol de uma causa tão justa e legítima das pessoas com deficiência.”
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Direitos ampliados e próximos passos
Além dos direitos à saúde, educação e trabalho, o estatuto contempla acesso à assistência social, moradia independente, cultura, esporte e lazer. Prevê ainda medidas para prevenção à violência, canais acessíveis para denúncias e capacitação de agentes públicos para melhor atendimento.
Outro ponto relevante é a validade por tempo indeterminado dos documentos que comprovem a síndrome de Down, eliminando a necessidade de renovação periódica.
Embora aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto ainda depende da votação da redação final e da sanção para se tornar lei. Com isso, o Paraná avança na criação de uma legislação específica que promove a inclusão e os direitos das pessoas com síndrome de Down, impactando diretamente a vida de pacientes, familiares e profissionais da rede pública de saúde e assistência social.
