Plebiscito inédito no Paraná define mudança territorial
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pela primeira vez no Brasil, eleitores participaram de uma votação em que decidiram a transferência de uma comunidade entre municípios. No domingo (25), moradores da Comunidade do Alto Mirim optaram por sair de Chopinzinho e passar a integrar a cidade vizinha de São João, ambas localizadas no sudoeste do Paraná, cerca de 400 km de Curitiba.
A proposta partiu de um acordo entre as prefeituras das duas cidades. Embora a comunidade pertença a Chopinzinho, ela está geograficamente mais próxima de São João e seus moradores já fazem uso da maioria dos serviços públicos oferecidos na cidade vizinha, conforme informado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Detalhes do plebiscito e resultados
O plebiscito envolveu 26.038 eleitores das duas cidades, com 21.252 votantes, o que representa uma abstenção de 16,85%. A pergunta formulada foi: “Você é a favor da separação e transferência da ‘Comunidade do Alto Mirim’ de Chopinzinho para São João?”.
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Para facilitar a votação, o número 1 representava a resposta “não” e o número 2, o “sim”. O resultado mostrou ampla aprovação: 86,93% dos votos válidos (18.475) foram favoráveis à mudança, enquanto 13,07% (2.777) foram contrários. Também foram registrados 297 votos em branco (1,37%) e 102 votos nulos (0,47%).
Impactos e reconhecimento institucional
De acordo com a Assembleia Legislativa, um estudo de viabilidade municipal indicou que a transferência não trará impactos sociais, administrativos, tributários ou financeiros negativos para Chopinzinho e São João.
O desembargador Fernando Prazeres, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), destacou a consulta popular como um exemplo de cidadania, ressaltando a ampla participação e a decisão da comunidade de Alto Mirim de integrar São João.
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Fonte: ocuiaba.com.br
Os municípios envolvidos somam cerca de 34 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE para 2026. Chopinzinho possui 21,7 mil moradores distribuídos em 961,6 km², enquanto São João conta com 12,4 mil habitantes em uma área de 387,1 km².
A Constituição Federal, no artigo 18, permite a alteração dos limites territoriais municipais mediante consulta às populações afetadas. O plebiscito foi autorizado pela Lei Complementar nº 230, de 2026, e regulamentado pelo TRE-PR em julho deste ano.
