Importância da Economia Solidária no PIB
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (4) que o Governo Federal está comprometido em assegurar a inclusão definitiva da economia popular e solidária no crescimento do PIB brasileiro. A declaração ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
O principal objetivo do encontro foi finalizar a minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 15.068/24, conhecida como Lei Paul Singer, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Marinho sublinhou a necessidade de integrar essas iniciativas ao crescimento econômico do país, ressaltando a relevância da economia solidária.
O ministro também comentou sobre o esforço contínuo do governo para avançar no Congresso Nacional com pautas que promovam mais direitos à população, incluindo o debate sobre a jornada de trabalho 6×1. Ele enfatizou que legislações como a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e a própria Lei Paul Singer exigiram articulação significativa para serem aprovadas. Marinho ainda lembrou que a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados, que visa reduzir a tabela do Imposto de Renda, foi impulsionada pela pressão popular e agora aguarda votação no Senado.
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“Devemos celebrar a aprovação da lei do Imposto de Renda, mas não podemos nos acomodar. A reforma da renda precisa ser mais abrangente. O que estamos fazendo é apenas um primeiro passo. Porém, é fundamental, e estamos avançando gradualmente”, enfatizou o ministro.
A reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária continuará nesta quarta-feira (5), com a expectativa de que a proposta final do decreto que regulamentará a Lei Paul Singer seja aprovada. Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Solidária do MTE, informou que o texto foi elaborado a partir de intensos diálogos com representantes do setor e especialistas de diversas áreas, como contabilidade.
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“Buscamos integrar as contribuições recebidas. Embora algumas ainda não possam ser consideradas neste momento, outras podem ser ajustadas, incorporadas ou excluídas da proposta”, esclareceu Carvalho.
Sancionada em dezembro de 2024, a Lei Paul Singer representa um marco histórico para a economia solidária no Brasil. Essa legislação estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), com o intuito de fomentar a inclusão social, promover trabalho digno e assegurar o desenvolvimento econômico sustentável.