Câmara Municipal de Recife Aprova Bônus para Servidores da Educação

Foco na Valorização dos Educadores

A Câmara Municipal do Recife aprovou recentemente uma proposta que institui uma nova política de bônus para os servidores da educação. A iniciativa visa ampliar o alcance do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), incluindo agora os profissionais da Educação Infantil. Essa inclusão é vista como essencial para o desenvolvimento integral das crianças, alinhando-se aos marcos legais nacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A operacionalização da nova medida ocorrerá por meio da definição de metas específicas focadas nas particularidades da Educação Infantil. O objetivo é traçar indicadores que aprimorem o processo de aprendizagem. Avaliações externas, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), serão utilizadas para medir os impactos de longo prazo da atuação pedagógica nas etapas iniciais da educação.

Debate sobre a Proposta

Durante a votação, o vereador Felipe Alecrim, do partido Novo, celebrou a proposta de valorização dos servidores, mas expressou sua decepção ao ver quatro emendas de sua autoria rejeitadas. As emendas tratavam de temas como proporcionalidade no cálculo do Bônus, transparência e controle social sobre o BDE, além da inclusão de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI). “Voto pela aprovação, mas minha intenção é reduzir danos na educação. A infraestrutura é precária e os profissionais carecem de respeito”, declarou Alecrim.

Em apoio, o vereador Eduardo Moura, também do Novo, reforçou a fala de Alecrim, pontuando que os projetos de lei do Executivo carecem de transparência. Ele trouxe à tona a questão financeira, alertando que, para implementar o BDE, a Prefeitura precisaria desembolsar cerca de R$ 9 milhões em um contexto de previsão de receitas de R$ 10,3 bilhões, mas com um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão. “A Prefeitura terá que recorrer a empréstimos para pagar o bônus”, alertou Moura.

Compromisso com a Educação

A vereadora Kari Santos, do PT, ressaltou a importância da aprovação do projeto como um sinal de compromisso com a educação no Recife. Agradeceu aos colegas pela aprovação de uma emenda que abrangeu os servidores da Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire. “É fundamental reconhecer o trabalho dos educadores, e a emenda vai ao encontro dessa valorização”, declarou Santos, mencionando a relevância de seus colegas de bancada e da oposição em prol da educação.

Os vereadores Samuel Salazar (MDB), Felipe Alecrim e Carlos Muniz (PSB) se pronunciaram, elogiando a união das lideranças partidárias em favor da proposta. “Acredito que estamos construindo políticas públicas melhores juntos”, disse Salazar. Alecrim complementou que, apesar das diferenças, o bem comum dos cidadãos é um objetivo compartilhado. Muniz finalizou ressaltando que a aprovação da proposta é um exercício de democracia, destacando a necessidade de unir esforços em benefício da população.

A Importância do Bônus de Desempenho

Por sua vez, a vereadora Ana Lúcia, também professora, sublinhou a relevância do Bônus de Desempenho Educacional para os profissionais da rede municipal. “Sabemos que a bonificação não é o que o educador mais deseja, mas é um reconhecimento pelo trabalho árduo desenvolvido nas escolas”, afirmou. Lúcia também apoiou a emenda de Kari Santos, enfatizando que sua aprovação faz justiça a todos os professores da Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire.

Os debates na Câmara evidenciaram a importância da valorização do trabalho dos educadores e a necessidade de uma gestão transparente e responsável em relação aos recursos destinados à educação no Recife.